Seminário: O Serviço Público em Debate

O serviço público brasileiro atravessa um período de intensos debates e propostas de reestruturação que ameaçam direitos consolidados. A tramitação da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), as constantes revisões da Previdência e os desafios à plena liberdade sindical exigem dos dirigentes uma análise aprofundada e estratégica.

Diante deste cenário, este Seminário reunirá especialistas jurídicos e líderes sindicais para um debate qualificado sobre os eixos centrais que impactam diretamente os servidores públicos federais e estaduais.

O encontro visa analisar as inconstitucionalidades das propostas em curso, debater os caminhos para a mobilização social e sindical, e avaliar o panorama jurídico atualizado (incluindo as ADIs contra a EC 103/2019). Será um momento fundamental para a troca de informações e alinhamento de estratégias em defesa do serviço público.

Rudi Cassel
Advogado especializado em direito do servidor público. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, é pós-graduado (Latin Legum Magister) em Processo e Recursos nos Tribunais e mestrando em Direito Constitucional pelo IDP-DF. Ao longo da carreira, atuou como diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF.

Robson Barbosa
Doutor pela UnB. Mestre pelo IDP. Advogado na área do Direito Público e do Direito Sindical envolvendo servidores públicos, com ênfase na liberdade sindical da categoria. 

Uma análise dos caminhos para a mobilização sindical contra a PEC 38 e o apontamento das inconstitucionalidades específicas contra aposentados, servidores da ativa e futuros concursados.

Expositores

Ronaldo Sampaio (Coordenador Geral do SindsempPE) 

Rudi Cassel (Advogado) 

Os três elementos centrais da liberdade sindical aplicados aos servidores públicos: direito de associação, direito de greve e os desafios da negociação coletiva.

Expositores:

Manoel Gérson Bezerra Sousa ( Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintrajuf/PE)

Robson Barbosa (Advogado) 

As experiências locais nas negociações de reajustes salariais, inclusive mediante reestruturações de carreiras, e revisões gerais anuais, bem como a visão da jurisprudência do STF e TJPE sobre os limites desses institutos 

Expositores: 

Carlos Medeiros (Presidente do Sinpocrim-PE)

Ana Roberta Almeida (Advogada)

O panorama atual das ADIs movidas contra a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a análise sobre a legalidade da cobrança de contribuição previdenciária de inativos.

Expositores: 

Marcondes Carneiros (Diretor do Sindsprev)

Moara Gomes (Advogada) 

O Serviço Público em Debate: Desafios para os Servidores em Pernambuco
Data: 27 de novembro de 2025
Horário: 18h30 (Recepção com coffee break) | 19h00 (Início)
Local: Auditório da Livraria Jaqueira | Rua Madre de Deus, 110. Recife-PE.
Inscrições: Gratuita | VAGAS LIMITADAS

* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: certificado digital de participação.