A equipe acompanhou o Congresso de Direito Digital da OAB, que reuniu debates relevantes sobre o uso da inteligência artificial no Direito. O evento abordou avanços, limites e cuidados necessários para a aplicação segura dessas ferramentas no sistema de Justiça.
Durante o Congresso, foram apresentados exemplos de soluções já utilizadas para apoiar a análise de processos. Entre elas, o Victor, voltado à identificação de processos com repercussão geral e precedentes; a Victoria, que organiza processos por tema; e a Maria, que resume processos em documentos objetivos, de até cinco páginas, sempre com supervisão humana. As iniciativas demonstram como a tecnologia pode contribuir para lidar com grandes volumes de informação jurídica.
Também foi mencionada, durante o evento, uma ferramenta desenvolvida no âmbito do Supremo Tribunal Federal para apoiar a elaboração de minutas de despachos e decisões. A solução ainda não foi divulgada oficialmente, mas foi apresentada como exemplo do avanço das aplicações de inteligência artificial no Judiciário.
O Congresso também abordou experiências do setor privado, como a trajetória do Jusbrasil. Criada em 2005, a empresa surgiu com a proposta de funcionar como um buscador amplo, mas direcionou sua atuação para a área jurídica e passou a desenvolver soluções baseadas em inteligência artificial para facilitar o acesso à informação.
Um dos pontos centrais das discussões foi a necessidade de reconhecer os riscos do uso da IA generativa. Foram destacados temas como alucinações, respostas imprecisas, tentativas de manipulação por comandos externos, conhecidas como prompt injections, e a importância de delimitar bem as perguntas feitas às ferramentas. Quanto mais específico for o uso, menor tende a ser o risco de erro.
Sobre as prompt injections, foi destacado que o Conselho Nacional de Justiça já acompanha esse risco e adota medidas para identificar e mitigar esse tipo de técnica. O tema reforça a importância de desenvolver ferramentas jurídicas com camadas de segurança, testes prévios e acompanhamento permanente.
Durante o evento, também foi mencionado o Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TRT-4 e nacionalizada pelo CSJT. A solução atua como assistente virtual, com capacidade de realizar síntese fática e processual e sugerir minutas de decisões judiciais. Entre as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, o Galileu foi apontado como uma iniciativa relevante na mitigação de riscos de segurança associados à IA generativa.
Outro ponto abordado foi o Conecta, programa do CNJ voltado à identificação de soluções tecnológicas locais e ao compartilhamento dessas iniciativas entre tribunais brasileiros. A proposta fortalece a criação de uma rede colaborativa no Judiciário, permitindo que ferramentas desenvolvidas em um tribunal possam ser conhecidas e aproveitadas por outros.
Também foram mencionadas medidas de segurança para aumentar a confiabilidade das respostas, como o uso de bases de referência, validação por conjuntos de teste e conferência humana antes da entrega ao usuário. A tecnologia pode acelerar tarefas e apoiar a análise jurídica, mas não substitui a responsabilidade profissional nem a interpretação crítica.
A participação no Congresso reforça a importância de acompanhar a transformação digital do Direito com atenção, ética e critério. A inteligência artificial já integra a realidade jurídica, e seu uso responsável exige conhecimento técnico, supervisão humana e compromisso com a qualidade da informação.
