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Servidores públicos na reforma administrativa

E-book gratuito do Cassel Ruzzarin Advogados sobre os efeitos da reforma na vida funcional do servidor.

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Passado

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, pode ser considerada o marco inicial da erosão da Administração Pública constitucional. Apresentada como parte de uma agenda de reformas neoliberais, a norma buscou flexibilizar vínculos, extinguir o regime jurídico único e permitir contratações precárias, sob o argumento de tornar a máquina estatal mais eficiente. Infelizmente, mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal chancelou esse desmonte, no julgamento da ADI 2135. Embora ainda não experimentados, é possível antecipar que os danos institucionais serão significativos, consolidando uma cultura de desprestígio do servidor público.
vídeo Acompanhamento da ADI 2135 no STF A Drª Letícia Kaufmann acompanhou a sessão do dia 6/11/2024, em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 2135.
 
post Seminário: Regime Jurídico Único O escritório Cassel Ruzzarin Advogados marcou presença no seminário sobre o Regime Jurídico Único da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público.
 
ARTIGO STF decide pela constitucionalidade da Emenda 19/98 Nesta quarta-feira, 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, declarando, por maioria, a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998.
 
VÍDEO STF acabou com os concursos públicos? Em entrevista à TV GGN, a advogada Letícia Kaufmann explica as possíveis implicações da ADI 2135 na estabilidade dos servidores públicos.
 
VÍDEO Implicações da ADI2135 na estabilidade dos servidores públicos Em entrevista à TV GGN, a advogada Letícia Kaufmann explica as possíveis implicações da ADI 2135 na estabilidade dos servidores públicos.
 
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Presente

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, ainda é uma possibilidade de desmonte da Administração Pública pelo Congresso Nacional. A proposta surgiu no contexto de um discurso fiscalista e antipolítica, que atribui aos servidores públicos a responsabilidade pela crise fiscal do Estado. Mesmo duramente criticada por entidades representativas, especialistas e pela sociedade civil, a proposta permanece em tramitação, sendo eventualmente reativada por setores que insistem em responsabilizar o funcionalismo pela baixa produtividade estatal, ignorando os problemas estruturais da macroeconomia brasileira.

PEC 32

Servidor público de costas em frente ao computador, ilustrando os efeitos imediatos da reforma administrativa

Atuais servidores serão imediatamente prejudicados pela Reforma Administrativa

A apresentação governamental da proposta de emenda à constituição (PEC) 32/20, conhecida como "Reforma Administrativa" ou "Nova Administração Pública", enfatizou que as alterações não afetariam os servidores atuais. O discurso foi endossado pela grande mídia, a qual repete que "as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores"

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Futuro

A Câmara dos Deputados instalou Grupo de Trabalho para desenhar o futuro da reforma administrativa, desta vez ancorada nos eixos de estratégia e governança, transformação digital e supressão de privilégios. Apesar da promessa de que os servidores não serão prejudicados, os discursos até o momento apresentados prometem forte impacto nas carreiras. Em última análise, transfere-se erroneamente à estrutura administrativa a culpa por distorções de natureza política e macroeconômica, ou seja, será um projeto de administração pública voltado à austeridade e à contenção fiscal, não à garantia de direitos.
ARTIGO Os servidores tem razão em se preocupar com a Reforma Administrativa? Análise das preocupações e críticas dos servidores a partir do relatório final do GT da Reforma Administrativa
 
ARTIGO O recuo do GT da Reforma Administrativa com os temporários: vitória do serviço público ou absurdização do discurso? O texto analisa o recuo discursivo do GT da reforma administrativa, revelando estratégia de manipulação sob aparência de escuta democrática.
 
ARTIGO Já é possível falar que a reforma administrativa é inconstitucional? Enfraquecimento da estabilidade compromete a independência política dos servidores
 
artigo Reforma Administrativa avança em silêncio. Mas os riscos são reais. O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa pretende apresentar três propostas legislativas (PEC, PLP e PL) que podem precarizar o serviço público
 

GT da Câmara

Vídeo Participação no evento do Zé do Trovão – a necessária modernização do Estado O Dr. Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, esteve presente no evento "A Necessária Modernização do Estado – Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer", promovido pela CNC, em Brasília.
 
POST Tudo sobre GT – NOSSA PRESENÇA NA CAMARA Advogados do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que atua exclusivamente na defesa de servidores públicos, acompanharam, no dia 10 de junho de 2025, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
 
POST Cassel Ruzzarin Advogados acompanha a participação de entidades sindicais no GT da Reforma Administrativa A terceira rodada de audiências públicas sobre a reforma administrativa foi destinada às representações sindicais.
 
POST Advogados do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, acompanham nesta terça (1/7) a audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Os dirigentes das entidades presentes defenderam prerrogativas institucionais em favor do serviço público e da cidadania
 
POST Deputado Pedro Paulo, afirma que a PEC 32/2020 não será retomada e que o objetivo da reforma não será reduzir o tamanho do Estado A audiência teve como tema “Reforma Administrativa: Carreiras Transversais e Estratégicas” e contou com a presença de advogados do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, Jean Ruzzarin e Robson Barbosa.
 
VÍDEO Reforma Administrativa: O que está em jogo? O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados pode trazer de volta os perigos da PEC 32/2020.
 
POST Nesta quarta-feira (09/07), Cassel Ruzzarin Advogados, participaram da última audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados Antes da apresentação do relatório preliminar, prevista para o dia 14 de julho.
 
VÍDEO Reforma Administrativa: alerta sobre retrocessos O relator do Grupo de Trabalho anunciou que o relatório da Reforma Administrativa está pronto e será apresentado às bancadas a partir de 5/8.
 
POST Reforma Administrativa: atuação estratégica na defesa do serviço público Durante a semana (7 a 11 de julho), os advogados e sócios do escritório Cassel Ruzzarin Advogados estiveram em diferentes frentes de mobilização contra retrocessos na Reforma Administrativa
 
ARTIGO Não existe PEC 32 nesta discussão”, afirma presidente de audiência pública sobre carreiras do sistema de justiça Escritório Cassel Ruzzarin Advogados, acompanha nesta terça-feira (1/7) a audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados
 
ARTIGO Deputado Pedro Paulo afirma que reforma administrativa não incluirá PEC 32 nem reduzirá tamanho do Estado A audiência teve como tema “Reforma Administrativa: Carreiras Transversais e Estratégicas” e contou com a presença de advogados do escritório Cassel Ruzzarin Advogados
 
ARTIGO Reforma Administrativa não retomará PEC 32, afirma coordenador do Grupo de Trabalho Cassel Ruzzarin Advogados reforça compromisso com os direitos dos servidores públicos na última audiência da Câmara sobre o tema
 
ARTIGO Já é possível falar que a reforma administrativa é inconstitucional? Um texto preliminar da reforma administrativa deverá ser apresentado nos próximos dias pelo GT da Câmara dos Deputados.
 
POST Reforma Administrativa avança em silêncio. Mas os riscos são reais. O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa pretende apresentar três propostas legislativas (PEC, PLP e PL) que podem precarizar o serviço público, ameaçar direitos dos servidores e reduzir a presença do Estado onde ele é mais necessário.
 
ARTIGO E você que virou funcionário público? A separação de Dalva de Oliveira e Herivelto Martins é um dos casos mais antigos de diss track na música.
 

EVENTOS

POST Cassel Ruzzarin advogados acompanhou as discussões do Fonasefe sobre a Reforma Administrativa Em seminário ocorrido entre os dias 15 e 16 de agosto de 2025
 
POST Palestra Jurídica | 25/7 às 10h | JFPE – Labi Jiquiá esencial com o advogado Dr. Rudi Cassel
 
POST O Sintrajuf/PE e o Sindsep-PE estiveram reunidos com o Deputado Carlos Veras (PT/PE) para tratar dos riscos da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, destacaram preocupações com a terceirização, a precarização do serviço público e os impactos sobre a continuidade do atendimento à população.
 
POST Participação em debate Debate: “Resistir à Reforma Administrativa” Também estiveram presentes a sócia Thaís Lopes, a advogada Sophia Gonçalves e a parelagal Renata Gomes, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
 
VÍDEO O sócio Rudi Cassel esteve presente na última terça-feira (08), no seminário “Reforma Administrativa: Desafios e Perspectivas” Realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
 
VÍDEO O sócio Robson Barbosa participou de ato virtual do Fonacate sobre a Reforma Administrativa: O ato promovido pela Fonacate e entidades sindicais parceiras do serviço público discutiu as expectativas sobre a reforma administrativa
 
POST Encontro do Coletivo Jurídico da FASUBRA Sindical, que ocorre nos dias 10 e 11 de julho, em Brasília. Os advogados Rudi Cassel, Jean Ruzzarin, Aracéli Rodrigues e Robson Barbosa representam o escritório Cassel Ruzzarin Advogados
 
POST Reforma Administrativa debatida na Câmara dos Deputados. O advogado Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, participou da reunião realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
 
ARTIGO Reforma Administrativa: Entidades defendem serviço público em agenda com parlamentar SINTRAJUF/PE articula mobilização institucional contra retrocessos e conquista apoio à PL do Adicional de Qualificação
 
ARTIGO Reforma Administrativa é pauta prioritária da 11ª Reunião da Mesa Central de Negociação Coletiva MGI solicitou a avaliação das representações de servidores sobre a conjuntura do GT da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
 
POST SINTRAJUF/PE e o SINDSPREV, participaram de reunião com o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE) Para reafirmar a mobilização contra retrocessos decorrentes da Reforma Administrativa e apresentar propostas legislativas em defesa dos servidores.
 
VÍDEO Os sócios Rudi Cassel e Robson Barbosa participaram de live promovida pelo Sisejufe O tema voltou ao centro do debate com a criação de um GT na Câmara dos Deputados.
 

Reforma Administrativa do Governo Federal

O Executivo Federal, desde a gestão iniciada em 2023, tenta promover uma “reforma administrativa por dentro”. O intento seria evitar que o Legislativo patrocinasse uma reforma nos moldes da PEC 32/2020. Mas o que tem sido apresentado até aqui são medidas que demandam preocupação: achatamento de tabelas salariais, extinção de cargos e carreiras, incentivo à contratações de temporários etc. É preciso um olhar crítico sobre a forma de modernização que vem sendo praticada pelo Executivo Federal, pois, no fim, pode se revelar tão prejudicial quanto aquilo a ser discutido pelo Congresso Nacional.
Advogado do escritório em retrato, ilustrando a análise da MP 1.286/24 sobre pessoal do Executivo federal

Governo Federal e a MP 1.286/24: Impactos na estrutura de pessoal do executivo Federal

A MP 1.286/24 moderniza a Administração Pública, ajustando remuneração, desenvolvimento de carreiras e governança no Executivo Federal.

Autor: Robson Barbosa
Arte do artigo A erosão silenciosa da estabilidade

A erosão silenciosa da estabilidade

Na análise de Jean Ruzzarin, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, a Portaria MGI nº 4.567/2025 — que autoriza a contratação temporária de aprovados no CPNU — pode representar um avanço preocupante na fragilização da estabilidade no serviço público.

Autor: Jean Ruzzarin
Mãos em notebook ao lado de uma xícara de café, ilustrando a análise da Portaria MGI 5.127

Portaria MGI 5.127: O futuro das carreiras no serviço público Federal

Entenda como a nova portaria pode impactar sua carreira no serviço público.

Autor: Robson Barbosa
Reprodução da matéria da Folha de S.Paulo sobre as críticas dos servidores à portaria dos temporários do CNU

Servidores criticam portaria sobre temporarios do CNU e reforma administrativa sem mudar constituição

Entidades rejeitam o uso de lista de espera para contratações emergenciais; ministério aponta modernização.

Entrevista à Folha de S. Paulo
Site do Cassel Ruzzarin Advogados exibido em notebook e celular

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