Funcionalismo fluminense corre risco de contágio pelo Covid-19 com a reabertura do TJRJ
Em meio ao aumento dos casos de Coronavírus (Covid-19) em todo o Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prometeu o retorno gradativo das atividades presenciais nos seus órgãos a partir do dia 29 de junho de 2020 (Ato Normativo Conjunto 25/2020).
Tal ato surpreendeu o Sindjustiça-RJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro), pois, em nome da categoria, vinha promovendo negociações com o TJRJ para encontrar meios seguros de se manter as atividades essenciais do órgão sem que isso implicasse em riscos à saúde dos servidores.
Com a assessoria jurídica prestada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, foram várias as atuações do sindicato desde o início da pandemia para preservar o máximo possível da categoria em regime de teletrabalho (home-office), o que resultou numa produtividade semanalmente comemorada pelo TJRJ.
Esta não é a primeira ameaça de retorno. Com o fim do primeiro período de suspensão dos processos judiciais fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 313/2020), o TJRJ pretendia restabelecer as atividades presenciais no início de maio. Também com o auxílio da assessoria, o Sindjustiça-RJ lutou perante o CNJ e o TJRJ para que fosse mantido o teletrabalho, o que resultou na ampliação do home-office.
Por força dessa atuação, o trabalho remoto caminhava para se tornar a normalidade na Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia, até mesmo em face da probabilidade de ser decretado o lockdown.
Ocorre que o TJRJ abruptamente ordenou o retorno das atividades presenciais apenas em razão da pequena e provisória redução nos óbitos por Covid-19, sem estar amparado por estudos técnicos e, principalmente, sem avaliar a taxa de novos contágios e a capacidade de atendimento da rede de saúde.
A assessoria do sindicato preparou requerimentos para o TJRJ, a fim de que fosse adiado o retorno programado para 29 de junho de 2020, bem como que fossem adotadas outras providências para preservar a saúde da categoria.
Ante a insensibilidade do TJRJ, em favor do Sindjustiça-RJ, o escritório pediu ao CNJ que impeça esse retorno das atividades presenciais (PCA 0004937-82.2020.2.00.0000), e está diligenciando para que seja concedida a medida liminar.
Segundo o advogado Jean Ruzzarin, sócio de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, “infelizmente, até o momento, faleceram 13 servidores da categoria em razão do Covid-19. O Brasil possui mais de 50 mil mortos por Coronavírus. Os dados oficiais do próprio Estado do Rio de Janeiro comprovam que a situação está descontrolada. Qual a necessidade de retornar com as atividades presenciais no TJRJ neste momento? Em momento algum o CNJ ordenou a reabertura plena do Tribunal. Esperamos que esse último recurso que apresentamos no CNJ surta efeitos, pois, do contrário, não haverá surpresa se essa categoria entrar em greve para preservar as vidas de servidores e familiares”
