Medida busca garantir a continuidade do benefício a servidoras durante o afastamento e reforçar a proteção à maternidade no serviço público.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (Sindsemp/SP) propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio-alimentação durante todo o período de licença-maternidade de servidoras.
A iniciativa questiona o corte do benefício durante o afastamento e defende que a licença-maternidade não pode resultar em prejuízo financeiro. O entendimento é de que esse período deve ser considerado como de efetivo exercício, por se tratar de um direito assegurado constitucionalmente.
A manutenção do auxílio-alimentação tem impacto direto na organização financeira das servidoras, especialmente em um momento marcado pelo aumento das despesas familiares e pela dedicação integral aos cuidados com o recém-nascido.
Segundo o advogado, Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, além da continuidade do pagamento, a ação também busca a regularização das parcelas que deixaram de ser pagas, com o objetivo de corrigir a prática administrativa adotada.
O caso aguarda análise do Judiciário. A decisão poderá consolidar entendimento relevante sobre a proteção dos direitos das servidoras públicas durante a licença-maternidade.
