ANSEMP e FENAMP pediram ingresso no processo que trata da proposta de resolução
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início à Proposta de Resolução destinada à implantação de uma Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental aos seus integrantes. O procedimento resultou de estudo realizado pela Comissão da Saúde do CNMP, promovido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e sua fundação (FAURGS).
O relatório, decorrente da participação dos integrantes do MP, concluiu riscos psicossociais como “sobrecarga de trabalho e o esgotamento mental, associados à falta de pessoal, ritmos de trabalho extenuantes, prazos inegociáveis e os impactos do home office intensificados pela pandemia. Estes riscos têm potencial contribuição no adoecimento mental.” Com isso, a Proposta busca, dentre outros objetivos, estimular a implementação de estratégias para assegurar a melhoria dos níveis de proteção à saúde mental de membros e servidores, bem como o acompanhamento de seus resultados.
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) pediram o ingresso no processo que trata da Proposta. Na oportunidade, apresentaram contribuições ao texto que está sendo debatido, e pedem a aprovação da regulamentação.
Segundo o advogado Rudi Cassel, que presta assessoria jurídica às entidades (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “na intervenção, destacou-se a importância da aprovação da Resolução, bem como a regulamentação já existente no âmbito da Administração Pública, a exemplo da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 207, de 2015)”.
A Proposição nº 1.01302/2021-46 é de autoria da Conselheira Sandra Krieger Gonçalves e o pedido de ingresso aguarda apreciação.
