Na terça-feira, 25 de fevereiro, os dirigentes sindicais Lucena Martins e Soraia Garcia, do SISEJUFE, e José Aristeia, do SINDIQUINZE, acompanhados pelo advogado Jean Ruzzarin e pela assessoria da Fenajufe, participaram de uma reunião com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O encontro teve como objetivo discutir os impactos dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, que regulamentam o auxílio-saúde dos servidores da Justiça do Trabalho.
Os representantes sindicais apresentaram os argumentos contrários à regulamentação proposta, que impõe um valor per capita fixo de R$ 546,00 para os servidores, enquanto mantém o cálculo do auxílio dos magistrados em 8% do subsídio. A proposta, segundo os sindicatos, desrespeita o princípio da isonomia e impõe um tratamento desigual entre magistrados e servidores, ainda que ambos compartilhem a mesma base legal para concessão do benefício, prevista no art. 230 da Lei nº 8.112/1990.
Durante a reunião, o ministro Douglas Alencar ouviu atentamente os argumentos e se mostrou sensível às preocupações apresentadas. Ele disse que iria procurar o presidente do CSJT para tratar diretamente do assunto, sinalizando que a questão merece um debate mais aprofundado no âmbito do conselho.
O advogado Jean Ruzzarin reforçou a necessidade de isonomia na concessão do benefício: “A base legal do auxílio-saúde é a mesma para magistrados e servidores. Não faz sentido que a regulamentação estabeleça distinções tão graves, criando um cenário de desigualdade de critério de aferição de em um direito que deveria ser garantido de forma equânime.”
O julgamento dos atos está agendado para ocorrer na sessão virtual do CSJT, entre os dias 21 e 28 de fevereiro. A expectativa dos sindicatos é de que os conselheiros reconheçam as ilegalidades apontadas e rejeitem a proposta atual, assegurando uma regulamentação justa e proporcional tanto para magistrados quanto para os servidores da Justiça do Trabalho.
