Procuradoria do Trabalho requereu esclarecimentos em razão das condições precárias de trabalho em que atuam cerca de 24 servidores.
Em 4 de outubro de 2018, o SindPFA denunciou ao Ministério Público do Trabalho as diversas irregularidades presentes na Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. Dentre as irregularidades denunciadas, destacou-se a falta de segurança, limpeza, água potável, as quais comprometem a prestação adequada do serviço e implicam na inexistência de condições mínimas de trabalho aos servidores em exercício neste local.
Apreciando as informações e documentos enviados pelo sindicato, a Procuradora que analisa a denúncia afirmou que “percebe-se que os fatos descritos na representação do Sindicato Laboral revelam que os servidores públicos estão sendo vítimas da má gestão do próprio órgão público”. Por isso, dando início às investigações, notificou o INCRA para que preste informações e traga documentos no prazo determinado.
Ao realizar a representação, o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), justificou que “a Constituição da República prevê que cabe ao Poder Público a manutenção do serviço público adequado, bem como assegura a promoção de condições mínimas de trabalho, por isso, a situação viola direitos fundamentais dos servidores. ”
A Representação tramita junto à Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Dourados, sob o número NF 000251.2018.24.001/1.
