MGI solicitou a avaliação das representações de servidores sobre a conjuntura do GT da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
O Dr. Robson Barbosa, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, representou a banca na 11ª Reunião da Mesa Central de Negociação Coletiva, realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O encontro teve como tema central a preocupação do governo e das entidades com os rumos da Reforma Administrativa a ser arquitetada pelo Grupo de Trabalho instalado na Câmara dos Deputados, bem como os riscos que a proposta representa para o serviço público.
Da sua parte, o governo reforçou seu posicionamento contrário à PEC 32/2020 e a qualquer outra medida que venha a substituir seus parâmetros, especialmente no que diz respeito ao concurso público e à estabilidade. O MGI defendeu as medidas de modernização do serviço público federal implementadas nesta gestão e comprometeu-se a ampliá-las, visando à melhoria dos serviços sem o desmantelamento das garantias constitucionais dos servidores.
As representações sindicais, por sua vez, cobraram o fortalecimento institucional dos espaços de diálogo entre o governo e as entidades de servidores públicos, inclusive a necessidade de serem atendidas diretamente pela Ministra Esther Dweck. Também criticaram a convocação tardia das entidades para tratar do tema, considerando que há notícias de que o governo recebeu previamente o setor empresarial e integrantes do GT da Reforma Administrativa.
Uma nova reunião será convocada para acompanhar os desdobramentos do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, discutir as pautas apresentadas pelas representações sindicais e retomar o debate sobre a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT.
Com atuação especializada na defesa de servidores públicos e de suas entidades representativas, o escritório acompanha de perto as negociações coletivas que podem impactar o funcionalismo. A presença do Cassel Ruzzarin Advogados reforça o compromisso com a construção de soluções jurídicas que fortaleçam o serviço público e a representação sindical.
