Na sessão realizada em 25 de junho de 2025, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SINDOJUS/RJ), que buscava viabilizar o prosseguimento do pedido de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego. A entidade pretendia obter reconhecimento formal para representar, de forma dissociada, os oficiais de justiça do estado, em detrimento da atual representação exercida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA/RJ).
O julgamento do recurso foi iniciado em dezembro de 2024, ocasião em que o advogado Robson Barbosa, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, realizou sustentação oral em defesa da legitimidade do SINDJUSTIÇA/RJ. A sessão conclusiva, que confirmou a rejeição do pedido do SINDOJUS/RJ, foi acompanhada pela advogada Alice Lucena, também integrante da banca.
O ponto central do debate foi o procedimento administrativo adotado no Ministério do Trabalho. O relator destacou que o requerimento do SINDOJUS/RJ não observou os requisitos formais exigidos pela legislação e pelas normas internas do MTE, o que inviabilizou o reconhecimento pretendido.
Com essa decisão, permanece válida e eficaz a representação exercida pelo SINDJUSTIÇA/RJ sobre os oficiais de justiça, conforme já reconhecido anteriormente pelo próprio Ministério do Trabalho. O acórdão reafirma a unidade da categoria sob uma mesma entidade sindical, preservando a representatividade institucional construída historicamente.
O SINDJUSTIÇA/RJ é assessorado pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados desde o início da controvérsia.
