SINAIT oferece representação ao MPF devido a ameaças feitas em comentários de vídeo divulgado no perfil do Presidente da República
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT ofereceu representação ao Ministério Público Federal devido a ameaças que os Auditores receberam em comentários no vídeo divulgado por perfil público do Facebook, atribuído ao Presidente da República, no dia 10 de agosto de 2019, que já possui mais de 72 mil reações, 8,5 mil comentários e 24 mil compartilhamentos.
O vídeo foi postado com a descrição de que “no sertão do Nordeste produtor recebe 10 multas, num só dia, do Ministério Público do Trabalho…” A referida ação fiscal ocorreu em novembro de 2017, com uma ampla equipe, que constatou a exploração de trabalhadores e várias irregularidades trabalhistas. Ademais, no próprio vídeo, os produtores do interior do Ceará assumem que foram autuados devido a irregularidades. Em que pese as afirmações do vídeo estarem aparentemente acobertadas pela liberdade de expressão, a desinformação por ele veiculada foi replicada num perfil de grande público, de um chefe do Estado que deveria proteger a administração que ambos integram, fomentando o ódio contra a legítima atuação conjunta desses órgãos.
Foi assim que, com a grande repercussão do vídeo, muitas pessoas visualizaram e algumas, ao expor suas opiniões, teceram comentários que ultrapassam a liberdade individual de expressão, como os comentários que declaravam “vontade de enterrar um fiscal no meio desse sertão”, e outro que diz que se deve “metralhar tudo”, se referindo aos Auditores Fiscais do Trabalho. Importante relembrar o caso da Chacina de Unaí, quando foram assassinados os Auditores Fiscais do Trabalho em uma emboscada feita por grandes produtores de feijão da região, que estavam incomodados com as multas aplicadas devido a irregularidades, assim como no caso denunciado.
Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “não se pode minimizar o impacto negativo de tais atitudes em face desta categoria, pois carrega consigo o drama sempre vivo da Chacina de Unaí de 2004, ocorrida em condições de ódio e banalidade semelhantes e que marca a história dos Auditores Ficais do Trabalho. Por isso é preciso que os responsáveis sejam penalizados pois, a impunidade e o clima de animosidade gerado por atitudes como os comentários em questão são um incentivo para que novas tragédias ocorram”.
