Previdenciário do Servidor em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, servidores estaduais e federais mineiros têm atuação previdenciária de ponta a ponta: do requerimento administrativo junto aos órgãos de Minas e ao TCE-MG à defesa judicial que alcança os Tribunais Superiores em Brasília.
Atuação previdenciária do servidor
Em Belo Horizonte, servidores estaduais e federais mineiros têm atuação previdenciária de ponta a ponta: do requerimento administrativo junto aos órgãos de Minas e ao TCE-MG à defesa judicial que alcança os Tribunais Superiores em Brasília.
Áreas de atuação previdenciária
Aposentadoria e tempo de serviço
Averbação e contagem de tempo de serviço, reconhecimento de tempo especial para aposentação e requerimentos de aposentadoria perante o órgão de vínculo.
Pensões e proventos
Pensão por morte, pensão de filha solteira, cumulação de proventos e revisão de vantagens incorporadas.
Abono de permanência e vantagens
Abono de permanência, com destaque para a correção da base de cálculo, e a incorporação e manutenção de gratificações no momento da aposentação.
Paridade e integralidade
Aplicação das regras mais favoráveis de aposentadoria — paridade remuneratória e integralidade dos proventos — e enfrentamento de teses restritivas das reformas previdenciárias.
Defesa nos órgãos de controle
Atuação perante o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais na defesa de aposentadorias julgadas ilegais e em procedimentos de registro e revisão de atos de aposentação.
Atuação judicial e execução
Processos individuais e ações coletivas, das instâncias iniciais ao STF, STJ e TST, incluindo a execução de títulos judiciais de ações coletivas.
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