Por Raphael Di Cunto | De São Paulo
Na esteira do julgamento Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações criminais, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo pretendem ampliar a lei para os funcionários públicos da administração direta e indireta (autarquias e empresas públicas). A lei já foi aprovada em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou ontem que a Procuradoria Geral do Estado aguardava o julgamento do STF e, agora que a lei foi validada, deve assinar decreto que impede a nomeação de pessoas condenadas criminalmente por um colegiado de juízes, que tenham renunciado a mandato público para escapar de cassação ou que foram expulsos por um conselho profissional – como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Não vamos fazer só daqui para frente. Vamos fazer cumprir o decreto, vale para todos, não importa o tempo de serviço", disse o tucano.
Já na capital, a proposta em discussão, que consolida projetos apresentados desde 1995, atinge também os concursados, mas valerá apenas para novas contratações – os atuais nomeados, como o secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck (PMDB), que tem seis condenações judiciais, não serão demitidos se o projeto for aprovado na atual versão.
"Foi sugerido às lideranças dos partidos debater este projeto para atender a vontade da população de ter servidores probos e ninguém se opôs, embora alguns sugiram mudanças no texto", afirmou o presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (PSD). A ideia é votar na próxima semana a proposta, que altera a Lei Orgânica do Município. Ainda será necessário que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) regulamente os critérios de contratação.
Para o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, a versão da Ficha Limpa estudada pelo governo paulista não deve trazer problemas jurídicos. "O chefe do Executivo só está explicitando os critérios que quer para escolha dos funcionários, dizendo que só quer contratar quem não tiver condenação judicial", afirma.
Já em relação a barreira para concursados com condenações, Ruzzarin faz ressalvas. "Nem todas as hipóteses previstas na Ficha Limpa são adequadas para serem transpostas neste caso", diz. "Alguém expulso da OAB por uma falta com o advogado poderia querer se candidatar, legitimamente, para uma outra carreira no serviço público, mas ficaria impedido por uma lei com essa", opina.
Segundo Police Neto, a Procuradoria da Câmara está estudando todas essas brechas e deve mudar o projeto antes da votação para evitar ações de inconstitucionalidade.
Jornal Valor Econômico 24/02/2012
