Advocacia nos Conselhos

A defesa em matéria disciplinar é uma das frentes mais sensíveis da atuação perante os Conselhos e exige acompanhamento técnico desde o primeiro momento. O Cassel Ruzzarin Advogados acompanha sindicâncias e processos administrativos disciplinares desde a fase de instrução no órgão de origem, com elaboração de defesa prévia e razões finais, produção e acompanhamento de provas, arguição de nulidades, controle de prazos e da prescrição e análise da proporcionalidade entre a conduta apurada e a penalidade proposta. A experiência demonstra que muitos dos vícios capazes de comprometer a validade de uma punição se formam justamente durante a instrução.

Perante os Conselhos, a atuação abrange a defesa em reclamações e procedimentos disciplinares instaurados ou avocados; a revisão de processos já julgados, quando a decisão contraria as provas, impõe penalidade desproporcional ou decorre de procedimento inválido; e a defesa em revisões instauradas de ofício, inclusive quando houver possibilidade de agravamento da sanção. Também compreende a proteção das prerrogativas funcionais e a impugnação de atos disciplinares que ultrapassem os limites legais ou a competência da autoridade responsável.

Quando necessário, a defesa prossegue na esfera judicial, com medidas destinadas à anulação do processo, à reintegração ao cargo e à recomposição dos efeitos funcionais e remuneratórios. Em todas as etapas, o trabalho é orientado pela garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com atenção aos impactos que a persecução disciplinar pode produzir sobre a trajetória profissional e a vida pessoal de quem responde ao procedimento.