Semana 27/04 a 01/05
Planos de saúde para servidores durante o Coronavírus
A assessoria defendeu o direto à contratação de plano de saúde em favor de servidores lotados em localidades com altos índices de contaminação e superlotação da rede pública de saúde. Muitos deles tentaram a contratação de convênios, mas não tiveram o aceite da Administração, pois exige a disponibilidade de margem consignável para tal gasto.
Retorno às atividades em plena crise do Coronavírus
Continua a busca pela preservação da saúde dos servidores durante a pandemia. O escritório atuou contra órgãos que pretendiam o retorno das atividades presenciais no início de maio de 2020. Igualmente, buscou a suspensão dos prazos processuais de tramitação física ou eletrônica, tendo em vista que a movimentação para a realização dessas tarefas também expõe os servidores ao risco de contágio.
Cortes salariais pelo TCU
O Tribunal de Contas da União tem promovido verdadeira caçada contra parcelas salariais do funcionalismo público. Após muitos anos de recebimento, inclusive com a incorporação na aposentadoria, os servidores estão sendo obrigados a optar por parcelas salariais em razão de novos entendimentos da Corte de Contas contra cumulações remuneratórias (GAE, Opção, VPNI e Quintos, por exemplo). O escritório tem atuado em ações judiciais e pedidos administrativos em favor de várias categorias para que seja respeitada a segurança jurídica e a irredutibilidade salarial.
