Justiça garante UTIs para servidores que não conseguem cobertura do convênio de saúde
A Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal – AAFIT ganhou liminar na Justiça contra a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que impôs a restauração do plano de saúde em favor dos seus associados, pois foi encerrado dia 31 de maio de 2020 sem que fosse assegurada outra cobertura médico-hospitalar.
A AAFIT tinha convênio com a ASSEFAZ há quase duas décadas, no entanto, por ordem da ANS, o contrato foi encerrado por conta de regulamentação posterior. A AAFIT vinha negociando com a ASSEFAZ um novo convênio para não prejudicar os associados, no entanto, abruptamente, a cobertura contratual foi encerrada sem que fosse assegurado aos servidores e dependentes algum plano de saúde equivalente.
A Justiça reconheceu que a preservação da vida dos servidores e dependentes nesta época de pandemia do Coronavírus tem mais importância que quaisquer questões contratuais, razão pela qual determinou o imediato atendimento dos associados à AAFIT.
Segundo o advogado Marcos Joel dos Santos, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “é grave a intransigência da ASSEFAZ e da ANS, pois houve falecimento de beneficiário que necessitava de UTI para tratamento, sem contar o fato de que é provável que outros servidores necessitem da cobertura diante dessa pandemia do Coronavírus”.
O processo tramita sob o número 1031458-37.2020.4.01.3400, perante a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Cabe recurso contra a liminar.
