Servidores que permanecem laborando devem ter segurança garantida
O escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados preparou mandado de segurança para que as entidades vinculadas à Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAJ impetrem perante os respectivos tribunais a que está vinculada a categoria, buscando a garantia do fornecimento de materiais para proteção dos servidores.
Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) os órgãos do Poder Judiciário, seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, têm instituído trabalho remoto para grande parte dos servidores. No entanto, os oficiais de justiça são o segmento da categoria que mais sofre durante a crise enfrentada, pela natureza externa das suas atribuições e em razão da necessidade de cumprimento de mandados urgentes.
Mesmo diante dos perigos do vírus, os oficiais não estão tendo a saúde preservada, já que, em muitos casos, sequer álcool em gel, máscara e luvas foram individualmente fornecidos pela Administração, fazendo com que esses servidores se exponham aos riscos de contágio e de serem vetores da doença, pois muitos mandados são cumpridos em hospitais.
Conforme pontua o advogado Rudi Cassel, “por determinação constitucional, o empregador deve adotar as providências necessárias à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, razão pela qual os servidores não podem seguir desempenhando suas funções sem o fornecimento de equipamentos para preservação da saúde”.
