O procurador do trabalho Leomar Daroncho, representando a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), destacou, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), os impactos nocivos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente. Convocada pelo ministro Edson Fachin nos dias 5 e 6 de novembro, a audiência tratou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que discute a constitucionalidade da isenção tributária concedida a esses produtos.
A ANPT, patrocinada pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, foi admitida no processo como amicus curiae e contribuiu com argumentos técnicos e jurídicos. Conforme destacado pelo STF, Daroncho abordou a questão sob a perspectiva do dever do Estado de proteger trabalhadores, tanto proprietários quanto empregados, que são expostos a quantidades significativas de agrotóxicos em áreas agrícolas. Sua fala incluiu referências a estudos que apontam consequências graves dessa exposição, como abortos e casos de câncer em crianças.
A audiência pública contou com a participação de 37 expositores, representando entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos governamentais. Os argumentos apresentados têm como objetivo auxiliar o STF na análise da ADI 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a concessão de benefícios fiscais a produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente.
O advogado Jean P. Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, acompanhou a participação da ANPT na audiência. O ministro Edson Fachin afirmou que as contribuições trazidas por todas as partes serão fundamentais para que o Tribunal alcance uma decisão justa e equilibrada.
