Durante o painel sobre negociação coletiva no serviço público, realizado na tarde desta quinta-feira (10) no Encontro do Coletivo Jurídico da FASUBRA Sindical, o advogado Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, apresentou os fundamentos e diretrizes centrais da proposta normativa elaborada por ele e por Jean Ruzzarin, também presente ao evento. A proposta encontra-se sistematizada em livro publicado pelo escritório e divulgado na ocasião.
A intervenção de Robson Barbosa concentrou-se na necessidade de regulamentação efetiva do direito de negociação coletiva dos servidores públicos ratificada pelo Brasil em 2010. Segundo o advogado, a ausência de norma específica tem produzido um cenário de insegurança jurídica e enfraquecimento institucional das mesas de negociação.
Ao apresentar os eixos da proposta contida no livro, Barbosa defendeu um modelo normativo que reconheça o caráter vinculante dos acordos coletivos firmados com base em critérios objetivos de representatividade sindical. A proposta inclui ainda diretrizes para regulamentar a greve no serviço público, em harmonia com os princípios constitucionais da continuidade do serviço público e da liberdade sindical.
A exposição despertou grande interesse entre os participantes, em especial pela abordagem técnica articulada à realidade dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais. Ao final do painel, exemplares do livro recém-lançado foram distribuídos aos presentes, como contribuição à construção coletiva de uma proposta legislativa de consenso entre as entidades representativas do setor.
