Cassel Ruzzarin Advogados participa de encontro do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajuf/PE

O evento reuniu filiados para debater propostas legislativas e ações jurídicas de interesse direto dos aposentados e pensionistas.

Nesta quarta-feira, as advogadas Ana Roberta Almeida e Moara Gomes, do Cassel Ruzzarin Advogados, participaram do encontro promovido pelo Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajuf/PE, em Recife. O evento reuniu filiados para debater propostas legislativas e ações jurídicas de interesse direto dos aposentados e pensionistas.

A Dra. Ana Roberta Almeida apresentou análise sobre a PEC nº 6/2024, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A proposta prevê a redução anual de 10% até a completa isenção aos 75 anos, além da extinção imediata para aposentados por incapacidade permanente e para portadores de doenças incapacitantes.

Na sequência, a advogada destacou ações coletivas que serão propostas pelo sindicato, como a contestação da absorção dos quintos pela primeira parcela do reajuste e revisão da base de cálculo da licença-prêmio em pecúnia.

Foram ainda apresentadas ações individuais de interesse para aposentados e pensionistas, como: inclusão do abono de permanência no 13º salário e no terço de férias; isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves; conversão da licença-prêmio em pecúnia.

A Dra. Moara Gomes reforçou a importância do atendimento personalizado disponível no plantão jurídico do sindicato, esclarecendo também pontos sobre a isenção de IR no Benefício Especial (BE) para aposentados e pensionistas com doenças graves.

Com participação ativa nos debates, o Cassel Ruzzarin Advogados reafirma sua dedicação à defesa dos direitos dos servidores públicos e mantém-se à disposição para oferecer suporte jurídico qualificado aos filiados do Sintrajuf/PE.