Decisão reforça compromisso da entidade com a independência institucional e respeito a regras estatutárias
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região confirmou a validade do processo eleitoral do SINPOCRIM/PE. A decisão mantém o entendimento de primeira instância, que já havia reconhecido a legitimidade das eleições e dos atos praticados pela entidade.
A advogada Ana Roberta Almeida, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, realizou sustentação oral em defesa do sindicato, destacando que a tentativa de anulação do pleito configurava afronta à autonomia sindical e às normas estatutárias.
O colegiado acolheu a tese, reafirmando que a alteração estatutária, a escolha da comissão eleitoral e todos os atos correlatos observaram rigorosamente a legalidade.
Além de rejeitar as alegações dos réus (recorrentes), a decisão manteve a aplicação de multa pelo descumprimento reiterado de ordens judiciais que já os impediam de interferir no processo eleitoral.
Para Carlos Medeiros, Presidente do Sindicato, o julgamento representa uma vitória importante para a categoria, pois reafirma que práticas antissindicais e interferências externas não serão toleradas.
A decisão preserva a segurança jurídica e assegura a continuidade da atuação do SINPOCRIM/PE na defesa dos interesses da categoria.
