Nesta quarta-feira (12/01/2022), o SITRAEMG ingressou com ação judicial objetivando que seja assegurado aos servidores da Justiça do Trabalho em Patos de Minas – MG o trabalho remoto (teletrabalho) até a definitiva solução dos problemas estruturais das instalações do Fórum Trabalhista localizado na Rua Dr. José Olympio Melo, nº 70, Bairro Eldorado, atestada em laudo novo e específico, determinando-se à demandada que se abstenha de exigir qualquer trabalho presencial na localidade.
A urgência da medida se justifica devido às enxurradas que atingem a cidade de Patos de Minas/MG, tendo a defesa civil interditado a rua de acesso às instalações físicas do Fórum Trabalhista. Diante da omissão da Administração em adotar soluções definitivas assim como pelo agravamento dos riscos estruturais com as movimentações do solo onde está a fundação do prédio, as condições atuais representam grave e iminente risco de vida com o descolamento da escadaria, inclusive a exposição das sustentações do edifício conforme fotografias atuais.
Conforme o Coordenador Geral Paulo José da Silva, “desde 2019 o SITRAEMG buscou uma solução definitiva para os problemas estruturais do prédio junto à Administração do TRT, os quais foram seriamente agravados com as chuvas dos últimos dias”.
De acordo com o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “a ação judicial encontra amparo constitucional no dever de redução dos riscos inerentes ao trabalho e na obrigação de não exigir dos trabalhadores a sua volta a uma situação de trabalho onde existe, em caráter contínuo, um perigo grave ou iminente para sua vida ou sua saúde”.
O processo foi distribuído à 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais sob o número 1001093-90.2022.4.01.3800.
