Presença de caravana de servidores e atuação conjunta do SINDIQUINZE e do SISEJUFE marcam mobilização política e jurídica pela preservação do direito à saúde na Justiça do Trabalho
Na manhã desta segunda-feira, 31 de março, teve início, no plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o julgamento do processo que trata do referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, que regulamentam o auxílio-saúde dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. O tema é de enorme relevância para a categoria, pois envolve a manutenção da isonomia histórica na concessão do benefício, hoje sob risco em razão da proposta normativa que assegura piso mínimo apenas aos magistrados, deixando os servidores submetidos a um valor per capita fixo e insuficiente.
O julgamento foi aberto com o apregoamento prioritário do processo, antes de qualquer outro item da pauta. Na ocasião, o presidente do CSJT e do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez questão de esclarecer publicamente a importância do tema, frisando que o auxílio-saúde é uma política que, ao longo dos anos, tem sido marcada pela busca de tratamento isonômico entre magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. A fala inicial do presidente foi recebida com atenção por todos os presentes e sinalizou o reconhecimento, pelo próprio Conselho, de que se trata de um tema sensível e a atuação forte da categoria foi muito relevante.
O julgamento foi acompanhado presencialmente por uma caravana de servidores filiados ao SINDIQUINZE, que compareceu ao plenário do CSJT em Brasília para demonstrar apoio à atuação das entidades sindicais. Estiveram presentes José Aristéia Pereira, presidente do SINDIQUINZE, e Soraia Marca, diretora do SISEJUFE e coordenadora da FENAJUFE, além do advogado Jean P. Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que acompanha juridicamente o caso.
Durante o julgamento, o conselheiro desembargador Ricardo Martins-Costa (TRT-4) destacou que já lançou voto nos autos defendendo expressamente a aplicação do princípio da isonomia na regulamentação do auxílio-saúde. Além disso, o presidente do CSJT informou que os ministros Cláudio Mascarenhas Brandão e Helena Mallmann, ambos conselheiros do órgão, solicitar vista dos processo, o que suspendeu o julgamento e indica que a deliberação do Conselho está em curso com grande atenção à questão da equidade no tratamento entre servidores e magistrados.
A presença da categoria no plenário e a atuação coordenada das entidades sindicais representam uma importante vitória política e simbólica. Desde que os Atos foram publicados, o SINDIQUINZE e o SISEJUFE vêm atuando de forma intensa e articulada — com reuniões em todos os gabinetes dos conselheiros, entrega de memoriais, sustentação técnica, e mobilização junto à base — para impedir que a nova regulamentação represente retrocesso e prejuízo aos servidores da Justiça do Trabalho. A intervenção formal no processo, apresentada pelos sindicatos já produziu efeitos ao orientar o debate e reforçar os argumentos em favor de uma regulamentação mais justa, transparente e constitucionalmente adequada.
O julgamento seguirá nas próximas sessões e pode ser concluído em breve. As entidades reforçam seu compromisso com a defesa do direito à saúde, da segurança jurídica e da isonomia no serviço público, e continuarão mobilizadas até a conclusão definitiva do caso. A luta pela valorização dos servidores passa, também, pelo reconhecimento de sua dignidade no acesso a um direito básico como a saúde.
