Os advogados Jean Ruzzarin e Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, acompanham nesta terça-feira (1/7) a audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes das principais carreiras do sistema de justiça — magistratura, Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos e servidores do Judiciário e do MP.
Durante a audiência, os dirigentes das entidades presentes defenderam prerrogativas institucionais em favor do serviço público e da cidadania, além de relatar desafios enfrentados pelas carreiras, como a sobrecarga de trabalho, a defasagem remuneratória, a desvalorização das funções essenciais à Justiça e o impacto de reformas recentes sobre a qualidade da prestação jurisdicional.
Em mais de uma oportunidade, o presidente da mesa, deputado Zé Trovão, buscou tranquilizar os participantes ao declarar que “não existe PEC 32 nesta discussão”, afastando a hipótese de que o debate tivesse por objetivo retomar a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, arquivada ao final da legislatura anterior. A fala, embora reiterada com veemência, não impediu que os expositores manifestassem preocupação com projetos em tramitação que possam fragilizar o serviço público sob outras formas.
A audiência pública ainda não foi encerrada e os advogados podem prestar mais informações em seguida.
