Decisão do CNMP assegura tratamento institucional isonômico a membros e servidores dos Ministérios Públicos estaduais
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) obteve importante vitória institucional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao garantir a inclusão de servidores e servidoras dos Ministérios Públicos estaduais na recomendação que orienta a criação de Programas de Preparação para Aposentadoria (PPA).
A recomendação aprovada inicialmente previa os programas apenas para membros do Ministério Público. Com a atuação da FENAMP, o CNMP reconheceu que as medidas voltadas à saúde física e mental, ao planejamento para a aposentadoria, à qualidade de vida e ao acolhimento institucional devem alcançar também os servidores, que igualmente enfrentam os impactos dessa transição.
Ao defender a ampliação da recomendação, a entidade destacou que as políticas de gestão de pessoas do próprio CNMP reconhecem membros e servidores como integrantes da instituição. Também reforçou que programas de preparação para aposentadoria possuem caráter amplo e devem promover suporte adequado a todos os trabalhadores.
Com a decisão, o CNMP assegura tratamento institucional mais isonômico entre os integrantes dos Ministérios Públicos estaduais e fortalece a construção de políticas permanentes de valorização humana e acolhimento funcional.
Para o sócio Robson Barbosa “a medida representa avanço relevante no reconhecimento da importância dos servidores para o funcionamento institucional do Ministério Público brasileiro, especialmente em uma etapa da carreira que exige planejamento, suporte e atenção à qualidade de vida”.
A decisão foi proferida pelo CNMP em sessão realizada nesta terça-feira, 12 de maio de 2026.
