Multa de R$ 10 mil é aplicada a réus que desrespeitaram decisão judicial e tentaram interferir no pleito
Entenda o caso
O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (SINPOCRIM/PE), que representa os Peritos Criminais e Médicos Legistas da Polícia Científica de Pernambuco, obteve uma importante vitória judicial que reafirma a legitimidade do processo eleitoral conduzido pelo Sindicato e a validade de todos os atos praticados, incluindo a alteração estatutária e a escolha da comissão eleitoral.
A decisão foi proferida em julgamento conjunto de ações ajuizadas pelo sindicato e pelos réus, tendo o juízo acolhido integralmente os pedidos formulados pelo SINPOCRIM/PE e declarado improcedente a tentativa de anulação do pleito apresentada pelos adversários.
Fundamentação jurídica
No julgamento, a justiça reconheceu a legalidade do processo eleitoral promovido pelo sindicato, que foi conduzido pela comissão eleitoral designada pela categoria em Assembleia Geral. A decisão também destacou que não houve irregularidades na Assembleia que aprovou a alteração estatutária para exigir seis meses de contribuição para que o filiado possa votar e ser votado.
A justiça também reconheceu a tentativa deliberada de tumultuar o pleito sindical pelos réus, caracterizando prática antissindical. Com isso, aplicou uma multa de R$ 10.000,00 aos réus pelo descumprimento das determinações judiciais anteriores, que já os impediam de praticar qualquer ato relacionado ao processo eleitoral.
Opinião da advogada
Para a advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que atuou no caso, a decisão fortalece a autonomia sindical e o respeito às normas estatutárias: “Essa decisão representa uma vitória essencial para o SINPOCRIM/PE e para toda a categoria. A Justiça confirmou a legalidade do processo eleitoral, assegurou o cumprimento das normas estatutárias e, sobretudo, reconheceu as práticas antissindicais daqueles que tentaram subverter a ordem democrática. O Judiciário deixou claro que tentativas de tumultuar o pleito e descumprir decisões não serão toleradas.”
A sentença reforça o compromisso do SINPOCRIM/PE com a transparência, a legalidade e a defesa dos interesses da categoria, garantindo a estabilidade institucional e a segurança jurídica da entidade.
