Aposentados e pensionistas representados pelo SINTRAJUF/PE receberão as diferenças do cálculo da conversão em pecúnia
Os servidores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco conquistaram o direito de ter o abono de permanência, o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde computados na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia. O acordo do Sintrajuf/PE firmado com a União foi homologado pela Justiça Federal em Pernambuco, na ação civil coletiva ajuizada pelo sindicato.
As parcelas incluídas na base de cálculo
A controvérsia nasceu do critério de cálculo adotado pela Administração. Ao converter em dinheiro a licença-prêmio não gozada, o órgão considerava apenas parte da remuneração e deixava de fora parcelas que o servidor recebia todos os meses até se aposentar. O sindicato sustentou que essas rubricas integram a remuneração para esse fim. O acordo reconheceu a inclusão delas, com correção monetária e juros de mora.
Quem será beneficiado pelo acordo
O ganho é real e chega em dinheiro. Os beneficiários recebem a complementação do que já foi pago a menor, apurada a partir da ficha financeira do mês imediatamente anterior à aposentadoria. O acordo alcança os aposentados a partir de 6 de outubro de 2020, os que ainda vierem a se aposentar e os respectivos pensionistas.
Ana Roberta Almeida, que acompanhou o caso, destaca que a solução consensual abrevia anos de litígio e entrega ao servidor aquilo que a lei já lhe assegurava.
Os próximos passos para a execução do acordo
A homologação forma título executivo judicial, de modo que a decisão é definitiva. O SINTRAJUF/PE divulgará em breve aos filiados as informações e o procedimento necessário para iniciar a execução do acordo.
