APMCPM/PE aponta falta de concursos e uso de vínculos precários no colégio militar A Associação dos Profissionais do Magistério do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco (APMCPM/PE) protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar falhas na gestão de pessoal na instituição. A entidade pede medidas para recompor o quadro de professores efetivos e regularizar as funções exercidas no colégio.
Segundo a associação, a ausência de concursos públicos para a carreira docente desde 2010 gerou déficit de professores efetivos. Como consequência, houve substituição por profissionais com vínculos precários, como contratações temporárias, além da atuação de militares em atividades de ensino. Na prática, isso reduziu a presença da carreira docente em diferentes níveis de ensino.
A denúncia também aponta problemas na área técnico-pedagógica. Funções estariam sendo ocupadas por profissionais sem a qualificação exigida, por meio de designações diretas e sem processo seletivo.
A advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica da associação (Cassel Ruzzarin Advogados), destaca que “não se trata de situação pontual, mas de um modelo estrutural de gestão que compromete a organização da carreira, a qualidade do ensino e a legalidade da atuação administrativa”.
Entre os pedidos apresentados, estão o reconhecimento das irregularidades, a elaboração de um plano para recomposição do quadro efetivo por meio de concurso público e a regularização das funções técnico-pedagógicas.
