Nesta terça-feira (24), o Sintrajuf-PE se reuniu com a Presidência do TRT-6 pleiteando o pagamento da VPI indevidamente absorvida entre junho de 2016 e janeiro de 2019.
Na ocasião, a Presidente do TRT-6, Des. Nise Pedroso, atendeu ao pleito do sindicato e informou que a gestão pretende realizar os pagamentos o quanto antes. Nos próximos dias, o Tribunal providenciará apuração de valores devidos.
Participaram da reunião pelo Sintrajuf-PE Manoel Gerson (Presidente), Elielson Floro (Secretário-Geral) e Carlos Felipe (Diretor de Relações Sindicais). A advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Advgogados), acompanhou os Dirigentes.
A reunião faz parte de uma agenda extensa do sindicato e da assessoria jurídica para garantir aos servidores o pagamento da vantagem.
Entenda o caso
O processo que deu origem aos reconhecimentos administrativos, permitindo o pagamento dos valores retroativos foi o ARESP nº 2.085.675/SP, julgado pelo STJ em março de 2024. A ação coletiva, sob a responsabilidade de Cassel Ruzzarin Advogados, permitiu ao CSJT, CJF e, agora, ao TSE determinar o pagamento, que deverá ser quitado ainda no exercício de 2024.
Segundo o advogado Rudi Cassel, "é importante mencionar que foi uma discussão que se iniciou em 2021, a partir de ações coletivas que demonstraram o equívoco na absorção antecipada da parcela, em desacordo com a Lei 13.317/2016; agora, servidores da Justiça do Trabalho, Federal e Eleitoral poderão receber os valores, além dos servidores da Justiça Militar da União".
Outros Tribunais
No âmbito regional, o Sintrajuf-PE já obteve posicionamentos favoráveis na Justiça Militar e no TRT6. O Sindicato também tem reunião marcada com o TRE-PE para tratar do assunto, enquanto no TRF5 o pedido aguarda apreciação.
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