Servidora garante adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia

Decisão confirma pagamento do percentual de 20% a profissional exposta a alto risco biológico na COVID-19

A 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro manteve sentença que assegurou a servidora pública federal, filiada à AFINCA, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo durante o período da pandemia da COVID-19.

A servidora atua no Instituto Nacional de Câncer, em setor de terapia intensiva, e esteve diretamente exposta a agentes biológicos em ambiente de elevado risco durante a emergência sanitária. Apesar disso, o adicional vinha sendo pago em grau médio.

Ao analisar o recurso apresentado pela União, o colegiado afastou o argumento de necessidade de nova perícia técnica e reconheceu que a própria Administração Pública já havia admitido formalmente o direito ao adicional em grau máximo, por meio de ato administrativo do Ministério da Saúde.

Com esse entendimento, a decisão confirmou que o reconhecimento administrativo é suficiente para demonstrar a exposição da servidora a condições mais gravosas durante o período compreendido entre fevereiro de 2020 e maio de 2022.

Além disso, foi destacado que o caso não envolve presunção de risco, mas o cumprimento de obrigação já reconhecida pela própria Administração Pública.

Na prática, a decisão assegura o pagamento correto do adicional de insalubridade à servidora, com repercussão direta em sua remuneração.

Segundo a advogada Thaís Lopes, do Cassel Ruzzarin Advogados, a decisão reforça a relevância do reconhecimento administrativo nesses casos. “O entendimento confirma que a própria admissão da Administração sobre a exposição a risco elevado possui força probatória suficiente para assegurar o correto pagamento do adicional ao servidor”, destacou.

A decisão representa importante precedente para servidores da área da saúde que atuaram em condições de alta exposição durante a pandemia.