Decisão assegura ao sindicato o direito de obter respostas fundamentadas sobre a distribuição de peritos criminais e médicos-legistas e suas escalas de trabalho.
A Justiça de Pernambuco determinou que a Polícia Científica do Estado responda, de forma expressa, fundamentada e por escrito, aos pedidos apresentados pelo Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal de Pernambuco (SINPOCRIM-PE) sobre lotação, distribuição e escalas de trabalho dos servidores da categoria.
A decisão reconhece que a Administração não pode deixar requerimentos sem resposta por período prolongado. O direito de apresentar pedidos aos órgãos públicos também garante o direito de receber uma manifestação da Administração dentro de prazo razoável.
Lotação e escalas na Polícia Científica de PE
Os pedidos apresentados pelo sindicato tratam do planejamento de distribuição e lotação de novos Peritos Criminais e Médicos-Legistas, além das escalas de trabalho e de plantão dos profissionais que atuam na Região Metropolitana do Recife e em unidades do interior. As informações são relevantes para o acompanhamento das condições de trabalho e da organização da atividade dos servidores.
Para a Justiça, a Administração recebeu os requerimentos, mas não apresentou resposta nem justificativa para a demora. A decisão reforça que pedidos dessa natureza devem ser analisados e respondidos de forma clara, permitindo que a entidade sindical conheça a posição da Administração sobre as questões apresentadas.
O SINPOCRIM-PE segue vigilante e atuante na defesa dos interesses da categoria, acompanhando de perto as condições de trabalho e cobrando medidas que assegurem transparência, organização e respeito aos direitos dos servidores.
