Defesa de servidores e entidades de classe perante Tribunais de Contas, Conselhos Superiores e órgãos de fiscalização, com foco na proteção de direitos, prerrogativas funcionais e valorização do serviço público.
A atuação junto aos Tribunais de Contas e órgãos de controle é essencial para a defesa dos interesses dos servidores públicos, garantindo a legalidade, a transparência e a preservação de direitos funcionais e institucionais. Em um cenário de crescente complexidade normativa, contar com assessoria jurídica especializada é crucial para proteger conquistas coletivas, assegurar a atuação legítima das entidades de classe e garantir o devido processo legal em defesas individuais.
O Escritório oferece suporte técnico em processos contenciosos, administrativos e disciplinares que envolvam interesse de servidores públicos perante os principais órgãos de controle do país, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Controladoria-Geral da União (CGU), Controladorias Estaduais e Municipais, Ministérios Públicos (Federal, Estaduais e do Trabalho), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e corregedorias administrativas.
No Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, o Escritório possui atuação especializada na defesa de servidores públicos em processos relacionados ao registro e à revisão de aposentadoria e pensões. Trata-se de uma frente estratégica para assegurar a preservação dos direitos previdenciários e o respeito à legalidade na análise de atos de concessão desses benefícios.
A assessoria jurídica especializada também é essencial para a defesa de agentes públicos em procedimentos de tomada de contas, auditorias, apuração de responsabilidade, ressarcimento ao erário e aplicação de sanções administrativas.
Além da defesa individual, o Cassel Ruzzarin Advogados também representa sindicatos, associações e federações em processos de grande impacto coletivo, como consultas e representações de ampla repercussão, nos quais as entidades podem atuar como terceiros interessados, defendendo o interesse da categoria.
Nos Conselhos Superiores do Poder Judiciário, a advocacia tem natureza predominantemente institucional, voltada à defesa da autonomia dos órgãos públicos e das prerrogativas funcionais dos servidores. O Escritório assessora entidades de classe que atuam junto ao CNJ, CJF, CSJT e CNMP na proteção das competências dos cargos e das unidades judiciárias, em especial quando ameaçadas por normativas ou atos administrativos que desrespeitem os limites constitucionais e legais.
Também é comum a atuação dessas entidades em pleitos voltados à valorização do serviço público, incluindo a defesa da saúde e segurança do trabalho e combate a práticas de assédio moral, bem como a busca por melhorias em indenizações, auxílios e condições de trabalho, sempre com embasamento jurídico e articulação técnica adequada aos procedimentos específicos desses órgãos, que incluem Pedidos de Providências, Procedimentos de Controle Administrativo e Reclamações.
Essa atuação estratégica junto aos Conselhos contribui para o fortalecimento do papel das entidades como legítimas representantes da categoria, reforçando a defesa da valorização do serviço público por meio da promoção de melhores condições funcionais, reconhecimento institucional e proteção das prerrogativas das carreiras.
O Escritório atua em processos disciplinares , sindicâncias e fiscalizações instauradas por controladorias e corregedorias, defendendo servidores públicos contra representações indevidas ou excessos interpretativos. Também representa entidades de classe em ações preventivas ou reativas, incluindo atuações junto ao Ministério Público do Trabalho, especialmente em casos que envolvam saúde ocupacional e segurança do ambiente de trabalho.
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