Decisão preserva o pagamento integral dos benefícios enquanto a Justiça analisa de forma definitiva o direito à acumulação.
A Justiça do Distrito Federal assegurou a uma servidora pública aposentada a manutenção integral de suas duas aposentadorias, decorrentes de cargos de bióloga exercidos no serviço público. Com a decisão, os dois benefícios permanecem preservados enquanto o caso é analisado de forma definitiva.
A servidora exerceu dois cargos públicos ao longo da vida funcional, e a acumulação havia sido reconhecida pela própria Administração. Anos depois, uma fiscalização questionou a compatibilidade de horários em determinado período e passou a exigir que a aposentada escolhesse apenas um dos benefícios ou aceitasse a redução dos proventos.
Preservação da renda durante a análise judicial
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que as duas aposentadorias estão constituídas e são recebidas de forma contínua há mais de 15 anos. Também levou em conta que uma alteração imediata poderia comprometer a subsistência da aposentada antes de uma decisão definitiva sobre a possibilidade de manutenção dos benefícios.
Na prática, a decisão preserva a renda recebida pela servidora ao longo dos anos e impede, neste momento, a redução ou suspensão de uma das aposentadorias. A medida também considera a natureza alimentar dos proventos e evita efeitos financeiros de difícil reparação enquanto a controvérsia permanece em análise.
Para Pedro Rodrigues, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, a decisão evidencia a importância da segurança jurídica em situações que envolvem benefícios de aposentadoria já consolidados.
“A medida preserva a situação da servidora e evita uma redução imediata de sua renda enquanto a Justiça examina as questões centrais do caso. Trata-se de uma proteção importante diante de benefícios recebidos de forma contínua há mais de 15 anos.”
Pedro Rodrigues
Sócio do Cassel Ruzzarin Advogados
Decisão provisória mantém as duas aposentadorias
A decisão é provisória. As duas aposentadorias permanecem integralmente mantidas durante o andamento da ação, mas a regularidade da acumulação e a possibilidade de revisão pela Administração ainda serão analisadas de forma definitiva pela Justiça.
