Direito sindical

Da fundação à mobilização: Cuidamos do registro sindical, atualização de dados no MTE, legalidade das greves e negociação com o poder público.

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Atuação em direito sindical

A defesa da liberdade sindical e associativa no setor público é mais do que uma garantia constitucional — é instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e para relações institucionais mais justas. Nesse contexto, o papel das entidades representativas — associações, sindicatos e federações — torna-se central, exigindo suporte jurídico qualificado e atento às particularidades do funcionalismo público. O Cassel Ruzzarin Advogados oferece assessoria completa e estratégica a entidades sindicais de servidores, da estruturação organizacional à condução de mobilizações coletivas e à negociação institucional.

Áreas de atuação em direito sindical

Criação e desmembramento de entidades

Apoio à criação de novas entidades de classe e ao desmembramento de categorias, com estudos de viabilidade, pareceres técnicos e elaboração de estatutos.

Registro sindical e dados no MTE

Regularização e manutenção do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualização dos dados perenes da entidade.

Disputas sindicais

Conflitos de representatividade, sobreposição de base territorial e impugnações a registros e eleições, nas esferas administrativa e judicial.

Governança e processos eleitorais

Processos eleitorais, assembleias, reformas estatutárias e demais questões de governança interna da entidade.

Greve no setor público

Assessoria em todas as fases do movimento grevista: legalidade da paralisação, editais, serviços essenciais e defesa contra condutas abusivas, como corte de ponto, descontos indevidos e práticas antissindicais.

Negociação coletiva

Acompanhamento de negociações com gestores públicos e atuação no Poder Judiciário em defesa das conquistas coletivas.

Seu sindicato precisa de suporte jurídico da fundação à mobilização?

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Sede de sindicato de servidores públicos com tribuna, bandeira e estatutos para registro no MTE

Organização sindical: da criação ao fortalecimento institucional

A assessoria inclui o apoio à criação de novas entidades de classe ou ao desmembramento de categorias, com estudos de viabilidade, pareceres técnicos, elaboração de estatutos e observância dos requisitos legais.

Abrange ainda a atuação em disputas sindicais, administrativas e judiciais — conflitos de representatividade, sobreposição de base territorial e impugnações a registros e eleições —, além do apoio em processos eleitorais, assembleias, reformas estatutárias e governança interna. Para sindicatos, realiza a regularização e a manutenção do registro junto ao MTE e a atualização dos dados perenes da entidade.

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Mesa de negociação coletiva entre sindicato de servidores e o poder público

Greve e negociação coletiva: orientação jurídica em todas as fases

A deflagração de greves no setor público exige atenção ao cumprimento das exigências legais e à preservação dos serviços essenciais. O Escritório oferece assessoria integral em todas as etapas do movimento: análise da legalidade da paralisação, elaboração de editais e comunicações formais e definição dos serviços indispensáveis.

Inclui a atuação frente a condutas abusivas — corte de ponto, descontos indevidos, práticas antissindicais e judicialização com viés punitivo —, o acompanhamento de negociações com gestores públicos e a eventual atuação no Judiciário, posicionando o Escritório como parceiro institucional das lideranças sindicais.

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