A assessoria jurídica se inicia na fase de ingresso, com atuação em estágio probatório e nomeação, e acompanha toda a trajetória do servidor: pedidos de remoção, licenças e redistribuições, defesa contra a devolução de valores recebidos de boa-fé, isenção de imposto de renda em doenças graves e o direito ao teletrabalho.
Também abrange a defesa de servidores diante de desafios no ambiente de trabalho, como desvio de função e acidentes de trabalho, e a representação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, em todas as fases.
