Entidades de servidores destacam importância de políticas institucionais de proteção
O Cassel Ruzzarin Advogados acompanhou representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) em reuniões com os Conselheiros Paulo Passos, Engels Muniz e Antônio Edílio, e as assessorias dos demais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dedicada a entrega de memoriais sobre pautas de interesse da categoria.
Foram discutidos temas como concursos públicos, programas de preparação para aposentadoria e ações voltadas à equidade de gênero e étnico-racial. O ponto central, entretanto, foi o processo que trata da Resolução sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, à discriminação e às situações de risco à saúde mental no âmbito do Ministério Público.
Segundo avaliação das entidades, o retorno do CNMP foi positivo. A expectativa é de que a norma seja aprovada, com pequenos ajustes regimentais que não comprometem a essência da proposta. A Resolução prevê a adoção de políticas institucionais voltadas à proteção da saúde física e mental dos servidores, resguardando ao mesmo tempo as atribuições das corregedorias.
Para o Escritório, a medida representa um avanço necessário. O enfrentamento ao assédio e a promoção de ambientes de trabalho saudáveis reforçam o compromisso institucional do Ministério Público com a valorização de seus quadros e a proteção de sua missão constitucional.
A sessão de apreciação está agendada para amanhã, às 9h, no plenário do CNMP, em Brasília. O Cassel Ruzzarin Advogados acompanhará de perto a votação, reafirmando a relevância da aprovação da Resolução para o fortalecimento das condições de trabalho e da saúde dos servidores do Ministério Público.
