Entidades buscam pagamento antecipado de diárias para policiais rodoviários federais

Sindicatos estaduais e FENAPRF ajuízam ação coletiva para evitar que servidores públicos arquem com despesas de viagens a serviço

Sindicatos estaduais dos Policiais Rodoviários Federais e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) ajuizaram ação coletiva contra a União para assegurar o pagamento antecipado das diárias devidas aos servidores públicos convocados para missões, cursos, operações e outros compromissos fora de suas sedes funcionais. A medida busca estender a proteção aos policiais representados pelas entidades autoras.

A iniciativa decorre de situações em que policiais rodoviários federais precisam custear com recursos próprios despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento durante atividades oficiais. A legislação prevê que as diárias destinadas a essas despesas sejam pagas antecipadamente, salvo nas situações excepcionais previstas nas normas aplicáveis.

O tema já foi analisado pela Justiça em ação anterior, na qual foi reconhecido o direito ao pagamento antecipado das diárias. O entendimento também foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Como os efeitos daquela decisão ficaram limitados aos policiais representados pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Alagoas (SINPRF/AL), as demais entidades apresentaram nova ação coletiva para buscar a mesma proteção para seus representados.

Para o advogado Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, a medida pretende evitar que os servidores públicos tenham de financiar despesas decorrentes do próprio trabalho. “O pagamento antecipado das diárias permite que o policial cumpra uma missão oficial sem precisar utilizar sua remuneração para custear despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento. A nova ação busca assegurar essa proteção aos servidores representados pelas demais entidades”, explica.

Na ação, os sindicatos e a FENAPRF pedem que a União realize o pagamento antecipado das diárias sempre que os policiais forem convocados para atividades fora de suas sedes, respeitadas as exceções previstas na legislação. As entidades também buscam proteger os servidores contra medidas disciplinares decorrentes da impossibilidade de deslocamento quando as diárias não forem disponibilizadas previamente.