
Brasília
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Conselhos Federais e Regionais
Assessoria jurídica especializada para Conselhos Federais e Regionais

Os Conselhos de Fiscalização Profissional exercem funções públicas de elevada relevância. Regulamentam e fiscalizam o exercício das profissões, editam normas, aplicam sanções, organizam processos eleitorais, administram recursos, realizam contratações públicas, gerem empregados e defendem institucionalmente as categorias profissionais que integram seus sistemas.
Essa atuação produz questões jurídicas próprias e, muitas vezes, de elevada complexidade e repercussão institucional.
O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica estratégica a Conselhos Federais e Regionais, especialmente em matérias que demandam atuação especializada perante Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União, Congresso Nacional, órgãos de controle e instituições da Administração Pública Federal.
A atuação pode complementar procuradorias, assessorias jurídicas e estruturas internas já existentes, mediante contratação para processos, projetos, áreas de especialidade ou situações institucionais específicas.
Processos que podem afetar o funcionamento do Conselho, a validade de suas normas ou toda a profissão.
Saiba mais →02Recursos, memoriais e sustentações orais nos Tribunais Regionais e Superiores, com foco em precedentes.
Saiba mais →03Defesa do Conselho e de seus gestores em auditorias, representações e tomadas de contas.
Saiba mais →04Proteção do campo de atuação da profissão e da validade das normas editadas pelo Conselho.
Saiba mais →05Acompanhamento de projetos de lei e atos regulatórios que afetem a profissão ou o Conselho.
Saiba mais →06Licitações, contratos e Lei nº 14.133/2021, com prevenção de riscos perante os órgãos de controle.
Saiba mais →A atuação para Conselhos Profissionais também compreende:
A contratação de assessoria externa não precisa significar a substituição da estrutura jurídica permanente da entidade.
O escritório pode atuar em conjunto com procuradores, assessores jurídicos, dirigentes e equipes técnicas, assumindo matérias que exijam:
Uma mesma questão pode começar em uma fiscalização, transformar-se em conflito entre profissões, gerar procedimento perante o Ministério Público, chegar à Justiça Federal e produzir um recurso perante STJ ou STF.
Da mesma forma, uma alteração legislativa pode modificar competências profissionais, exigir nova regulamentação pelo Conselho e posteriormente gerar questionamentos judiciais.
Por isso, a atuação do Cassel Ruzzarin Advogados busca integrar contencioso, Tribunais Superiores, TCU, Direito Administrativo e relações legislativas e regulatórias.
Conselhos Federais e Regionais podem contar com o Cassel Ruzzarin Advogados para avaliar demandas específicas, projetos estratégicos e situações que exijam atuação jurídica especializada.

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