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Atuação Estratégica perante STF, STJ, TST e TRFs

Defesa dos interesses institucionais dos Conselhos nos Tribunais Regionais e Superiores

Pessoa escrevendo em um documento sobre uma pasta do Cassel Ruzzarin Advogados

Questões envolvendo Conselhos Profissionais frequentemente chegam aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais Superiores.

Nessas instâncias, um processo pode deixar de representar apenas uma controvérsia individual e passar a definir a interpretação jurídica aplicável a todo o Conselho, ao sistema profissional ou a milhares de profissionais registrados.

O Cassel Ruzzarin Advogados atua perante STF, STJ, TST e Tribunais Regionais Federais em processos de interesse institucional de Conselhos Profissionais.

Como podemos atuar

1Supremo Tribunal Federal

A atuação perante o STF pode envolver matérias relacionadas a:

  • natureza jurídica dos Conselhos
  • competências profissionais
  • constitucionalidade de normas
  • poder de fiscalização
  • regime jurídico institucional
  • tributação e anuidades
  • pessoal
  • devido processo administrativo
  • direitos fundamentais relacionados ao exercício profissional

A atuação pode compreender recursos extraordinários, reclamações, ações de competência originária e participação como amicus curiae, quando cabível.

2Superior Tribunal de Justiça

No STJ, podem chegar controvérsias sobre:

  • atribuições profissionais
  • registro
  • fiscalização
  • anuidades e multas
  • execuções fiscais
  • processos administrativos
  • licitações e contratos
  • responsabilidade civil
  • interpretação da legislação federal aplicável aos Conselhos
3Tribunal Superior do Trabalho

Questões relacionadas aos empregados dos Conselhos podem alcançar o TST, especialmente em matérias capazes de produzir repercussões sobre:

  • regime de pessoal
  • concursos
  • remuneração
  • benefícios
  • relações coletivas
  • desligamentos
  • planos de cargos e salários
4Tribunais Regionais Federais

Grande parte do contencioso dos Conselhos tramita na Justiça Federal.

A atuação nos TRFs compreende recursos, sustentações orais, memoriais e acompanhamento estratégico de processos relacionados à atividade institucional do Conselho.

5Memoriais, despachos e sustentações orais

A atuação perante Tribunais não se limita à apresentação de recursos.

O trabalho pode incluir:

  • elaboração de memoriais
  • acompanhamento de pautas
  • despachos com gabinetes
  • sustentações orais
  • reuniões estratégicas
  • monitoramento de precedentes
6Monitoramento de temas relevantes

A formação de precedentes pode ocorrer em processos dos quais o Conselho não participa originalmente.

Por isso, o acompanhamento das pautas dos Tribunais permite identificar julgamentos capazes de afetar determinada profissão e avaliar medidas juridicamente adequadas para participação institucional.

7Da origem ao Tribunal Superior

Sempre que possível, a estratégia para o recurso extraordinário ou especial deve começar antes do julgamento no Tribunal Superior.

Questões de prequestionamento, formação da prova e delimitação jurídica da controvérsia precisam ser consideradas desde as instâncias anteriores.

O escritório pode atuar desde o processo de origem ou ingressar especificamente na fase recursal estratégica.

Outras frentes de atuação

Fale com nossa equipe

Conselhos Profissionais podem contar com o Cassel Ruzzarin Advogados para processos de elevada relevância perante TRFs, STJ, TST e STF.

Atuação presencial nas nossas unidades

Brasília

SAUS Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217
(61) 3223-0552

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Conte com nossa equipe para a defesa dos interesses do seu Conselho Profissional nos Tribunais Regionais e Superiores.

Contencioso Institucional Estratégico para Conselhos Profissionais

Nem todo processo judicial envolvendo um Conselho Profissional possui a mesma relevância.

Determinadas causas ultrapassam o interesse de um processo individual e podem afetar o poder de fiscalização, as competências da profissão, a validade de resoluções, o funcionamento institucional do Conselho ou milhares de profissionais submetidos à sua regulação.

Essas controvérsias exigem estratégia jurídica construída a partir das consequências institucionais do processo.

O Cassel Ruzzarin Advogados atua em contencioso estratégico para Conselhos Federais e Regionais, tanto na defesa das entidades quanto na propositura de medidas judiciais necessárias à proteção de suas competências e atribuições institucionais.

1Ações civis públicas

As ações civis públicas são instrumentos frequentes em controvérsias envolvendo profissões regulamentadas.

Podem tratar, entre outros temas, de:

  • atribuições profissionais
  • exercício irregular de determinada atividade
  • validade de resoluções
  • fiscalização
  • registro profissional
  • responsabilidade técnica
  • conflitos com outras categorias
  • proteção do interesse público relacionado ao exercício da profissão

A atuação pode ocorrer tanto na defesa de ações ajuizadas contra o Conselho quanto na análise da possibilidade de medidas judiciais promovidas pela própria entidade.

2Defesa das normas e decisões do Conselho

Resoluções e atos administrativos dos Conselhos podem ser questionados por profissionais, empresas, entidades representativas, outros Conselhos e órgãos públicos.

O escritório atua em processos relacionados à:

  • validade de resoluções
  • competência normativa
  • legalidade de atos de fiscalização
  • registro profissional
  • sanções administrativas
  • decisões disciplinares
  • responsabilidade técnica
3Conflitos entre Conselhos e profissões

As fronteiras entre profissões regulamentadas nem sempre são claras.

O desenvolvimento científico, tecnológico e econômico cria novas atividades e frequentemente aproxima campos profissionais anteriormente separados.

Esses conflitos podem produzir ações judiciais de grande repercussão.

A estratégia jurídica precisa considerar simultaneamente a legislação profissional, as normas dos diferentes Conselhos, a regulamentação setorial e a jurisprudência dos Tribunais.

4Mandados de segurança e medidas urgentes

Atos capazes de comprometer imediatamente o funcionamento do Conselho ou o exercício de suas atribuições podem exigir resposta rápida.

A atuação pode compreender:

  • mandados de segurança
  • tutelas de urgência
  • medidas cautelares
  • suspensões
  • recursos contra decisões liminares
5Formação de precedentes

Um processo individual pode produzir entendimento aplicável a todo o sistema profissional.

Por isso, acompanhamos não apenas a causa concreta, mas seus possíveis efeitos futuros, incluindo:

  • precedentes dos TRFs
  • recursos repetitivos
  • repercussão geral
  • julgamentos no STJ e STF
  • participação como amicus curiae, quando juridicamente adequada
6Gestão jurídica de situações de crise

Determinados litígios envolvem simultaneamente processos judiciais, Ministério Público, imprensa, órgãos públicos e outras entidades profissionais.

Nessas situações, a estratégia precisa integrar:

processo judicialatuação administrativarelações institucionaiscomunicação técnicaTribunais Superiores

TCU e Órgãos de Controle para Conselhos Profissionais

Conselhos de Fiscalização Profissional administram recursos de natureza pública e estão submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Auditorias, representações, denúncias, tomadas de contas e processos de responsabilização podem produzir consequências relevantes para a entidade e para seus dirigentes.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica especializada em processos perante o TCU e outros órgãos de controle.

1Representações e denúncias

A atuação pode compreender processos relacionados a:

  • licitações
  • contratações diretas
  • execução de contratos
  • atos administrativos
  • gestão financeira
  • atos de pessoal
  • governança
  • aplicação de recursos

A assessoria pode começar ainda na fase de resposta a diligências e oitivas e prosseguir até eventual recurso.

2Auditorias e fiscalizações

O acompanhamento jurídico desde o início de uma auditoria permite compreender os achados, organizar informações e construir respostas tecnicamente fundamentadas.

A atuação pode envolver:

  • análise de achados de auditoria
  • resposta a diligências
  • reuniões com áreas técnicas
  • manifestações
  • acompanhamento do processo
  • cumprimento ou questionamento de determinações
3Tomadas de contas e responsabilização

Dirigentes, conselheiros, ordenadores de despesas e responsáveis por atos administrativos podem ser chamados a responder individualmente.

A defesa pode envolver:

  • individualização de condutas
  • demonstração da boa-fé
  • análise do nexo causal
  • avaliação da participação efetiva do gestor
  • defesa contra multas
  • defesa contra imputação de débito
  • recursos
4Licitações e contratos perante o TCU

Contratações públicas estão entre os principais temas submetidos ao controle.

Atuamos em questionamentos relacionados a:

  • editais
  • dispensas
  • inexigibilidades
  • pesquisas de preços
  • contratação de serviços especializados
  • gestão contratual
  • fiscalização
  • aditivos
  • prorrogações
  • sanções
5Atos de pessoal

Também podem ser objeto de análise questões relacionadas a:

  • concursos
  • admissões
  • remuneração
  • benefícios
  • estrutura administrativa
  • aposentadorias e pensões, quando aplicável
6Recursos e atuação perante o Tribunal

A assessoria pode incluir:

  • pedidos de reexame
  • recursos de reconsideração
  • embargos
  • recursos de revisão
  • memoriais
  • sustentações orais
  • despachos com gabinetes
7Atuação preventiva

O controle externo não precisa começar quando o processo já existe.

O escritório pode auxiliar previamente em decisões de maior risco, avaliando a jurisprudência do TCU e os possíveis impactos de determinada medida administrativa.

Defesa das Competências e Atribuições Profissionais

Uma das questões mais relevantes para um Conselho Profissional é a definição do campo de atuação da profissão que fiscaliza.

Conflitos podem surgir quando diferentes categorias reivindicam competência para exercer uma mesma atividade, quando órgãos públicos editam normas que alteram atribuições profissionais ou quando resoluções do próprio Conselho são questionadas.

O Cassel Ruzzarin Advogados atua na defesa das competências, atribuições e prerrogativas das profissões regulamentadas, assim como do poder normativo e fiscalizatório dos Conselhos.

1Conflitos entre profissões

A atuação pode envolver controvérsias sobre:

  • atividades privativas
  • competências compartilhadas
  • realização de determinados procedimentos
  • responsabilidade técnica
  • supervisão profissional
  • habilitações e especialidades
  • limites de atuação de categorias concorrentes
2Conflitos entre Conselhos

Diferentes Conselhos podem adotar interpretações incompatíveis sobre determinado campo profissional.

Essas situações podem demandar:

  • pareceres
  • negociação institucional
  • notas técnicas
  • procedimentos administrativos
  • atuação perante Ministério Público
  • ações judiciais
3Defesa de resoluções e atos normativos

A disciplina do exercício profissional frequentemente é realizada por resoluções.

Quando essas normas são questionadas, o Conselho precisa demonstrar:

  • fundamento legal de sua competência
  • adequação da regulamentação
  • finalidade de proteção do interesse público
  • limites de sua atuação normativa
4Ministério Público

Controvérsias sobre competências profissionais podem gerar notícias de fato, inquéritos civis, recomendações e ações civis públicas.

A atuação jurídica ainda na fase extrajudicial pode ser decisiva para esclarecer a matéria e evitar o desenvolvimento desnecessário do litígio.

5Ministérios e agências reguladoras

Normas administrativas podem modificar substancialmente o exercício de determinada profissão.

O Conselho pode necessitar de atuação perante:

  • ministérios
  • autarquias
  • agências reguladoras
  • órgãos técnicos
  • secretarias governamentais
6Poder Legislativo

Projetos de lei também podem ampliar ou restringir competências profissionais.

Nessas situações, a atuação jurídica pode ser integrada à Advocacia Legislativa e Regulatória, permitindo ao Conselho participar tecnicamente do debate antes da aprovação da norma.

7Poder Judiciário

Quando necessário, a defesa pode ocorrer por meio de:

  • ações civis públicas
  • mandados de segurança
  • ações declaratórias
  • ações anulatórias
  • recursos aos TRFs
  • recursos ao STJ e STF
8Uma estratégia integrada

A defesa de uma competência profissional pode envolver simultaneamente outro Conselho, Ministério Público, agência reguladora, Congresso Nacional e Poder Judiciário.

Por isso, a atuação precisa ser construída de forma coordenada.

Advocacia Legislativa e Regulatória para Conselhos Profissionais

As regras que definem o exercício das profissões e o funcionamento dos Conselhos estão em constante transformação.

Projetos de lei, decretos, portarias, resoluções administrativas e atos de agências reguladoras podem modificar competências profissionais, receitas, processos de fiscalização e a própria organização institucional dos Conselhos.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria legislativa e regulatória para Conselhos Federais e Regionais, integrando monitoramento, análise jurídica, produção técnica e atuação institucional.

1Monitoramento legislativo

A atuação pode envolver acompanhamento de:

  • projetos de lei
  • propostas de emenda constitucional
  • projetos de lei complementar
  • medidas provisórias
  • emendas
  • substitutivos
  • pareceres
  • audiências públicas
  • votações em comissões
  • plenários da Câmara e do Senado
  • vetos presidenciais
2Avaliação de impacto

Cada proposição relevante pode ser analisada sob a perspectiva de seus efeitos sobre:

  • competências profissionais
  • fiscalização
  • registro
  • anuidades
  • poder normativo
  • processos disciplinares
  • governança
  • estrutura administrativa
  • empregados
  • eleições
3Notas técnicas e propostas de texto

O escritório pode elaborar:

  • notas técnicas
  • pareceres
  • análises legislativas
  • minutas de emendas
  • sugestões de substitutivos
  • propostas de redação
  • memoriais institucionais
  • subsídios para audiências públicas
4Congresso Nacional

A atuação pode envolver preparação técnica para reuniões, comissões e audiências, sempre com foco na apresentação juridicamente fundamentada da posição institucional do Conselho.

5Ministérios e Poder Executivo

Muitas alterações relevantes ocorrem por atos infralegais.

O escritório pode acompanhar:

  • decretos
  • portarias
  • instruções normativas
  • consultas públicas
  • regulamentações
  • políticas públicas
6Agências reguladoras

Quando a atividade profissional é impactada por regulamentação setorial, também podem ser elaboradas manifestações e contribuições técnicas perante agências reguladoras.

7Defesa das competências profissionais

A advocacia legislativa pode ser parte da estratégia de proteção do campo profissional.

Atuar antes da aprovação de determinada norma muitas vezes é mais eficiente do que discutir seus efeitos posteriormente em juízo.

8Agenda legislativa permanente

O escritório pode auxiliar na elaboração de uma agenda contendo:

  • proposições prioritárias
  • riscos legislativos
  • oportunidades
  • comissões relacionadas
  • etapas da tramitação
  • ações recomendadas

Direito Administrativo, Licitações e Contratos para Conselhos Profissionais

Conselhos Profissionais realizam licitações, contratam serviços, gerem contratos, administram patrimônio e tomam decisões submetidas aos princípios do Direito Administrativo e ao controle do TCU.

Falhas no planejamento ou na execução de uma contratação podem resultar em impugnações, representações, responsabilização de gestores e questionamentos perante órgãos de controle.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo, Lei nº 14.133/2021, licitações e contratos.

1Planejamento das contratações

A atuação pode começar antes da publicação do edital, com análise de:

  • planejamento anual
  • estudos técnicos preliminares
  • termos de referência
  • matriz de riscos
  • definição do objeto
  • critérios de julgamento
  • requisitos de habilitação
2Editais e procedimentos licitatórios

Podemos atuar na:

  • elaboração e revisão de editais
  • respostas a impugnações
  • análise de recursos
  • habilitação
  • julgamento
  • homologação
  • tratamento de situações excepcionais
3Dispensas e inexigibilidades

Contratações diretas exigem fundamentação adequada.

A assessoria pode compreender:

  • enquadramento jurídico
  • justificativa da escolha
  • demonstração de preços
  • instrução do processo
  • contratação de serviços técnicos especializados
  • análise de riscos
4Gestão e fiscalização contratual

Após a contratação, surgem questões relacionadas a:

  • cumprimento de obrigações
  • fiscalização
  • aplicação de sanções
  • aditivos
  • prorrogações
  • reajustes
  • repactuações
  • reequilíbrio econômico-financeiro
  • rescisões
5Revisão de procedimentos e contratações anteriores

O Conselho também pode necessitar de diagnóstico jurídico de processos já realizados.

Essa revisão permite identificar:

  • fragilidades recorrentes
  • procedimentos que precisam ser corrigidos
  • riscos perante o TCU
  • necessidade de atualização de modelos
  • oportunidades de padronização
6Sanções administrativas

Prestadores e fornecedores podem estar sujeitos a advertências, multas, impedimentos e outras sanções.

A condução desses processos exige observância do contraditório e adequada fundamentação.

7Interface com o TCU

A atuação administrativa pode ser integrada à defesa perante órgãos de controle quando uma contratação é objeto de representação, auditoria ou fiscalização.

8Capacitação

Também podem ser realizados treinamentos para:

  • gestores
  • fiscais de contrato
  • comissões
  • equipes de contratação
  • assessoria jurídica

Eleições e Processo Eleitoral dos Conselhos Profissionais

Os processos eleitorais definem a composição das estruturas de direção dos Conselhos e precisam conciliar regras específicas, igualdade entre candidaturas, transparência e segurança jurídica.

Controvérsias sobre registro de chapas, inelegibilidades, propaganda, votação ou apuração podem comprometer o processo e gerar judicialização.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica especializada em eleições de Conselhos Profissionais.

1Regulamento eleitoral

A atuação pode começar pela revisão ou elaboração das normas que regerão o processo:

  • regulamento
  • resolução eleitoral
  • edital
  • calendário
  • competências da comissão eleitoral
  • procedimentos de impugnação e recurso
2Comissão eleitoral

O escritório pode prestar apoio jurídico à comissão responsável pela condução da eleição, auxiliando na interpretação e aplicação uniforme das regras.

3Registro de candidaturas e chapas

A assessoria pode envolver:

  • requisitos de elegibilidade
  • impedimentos
  • incompatibilidades
  • documentação
  • registro
  • substituição
  • impugnações
4Propaganda eleitoral

Questões relacionadas à comunicação podem envolver:

  • redes sociais
  • canais oficiais
  • materiais de campanha
  • uso da estrutura institucional
  • condutas vedadas
  • igualdade entre candidatos
5Votação e apuração

O apoio jurídico pode alcançar:

  • regras da votação
  • sistemas eletrônicos
  • fiscalização
  • registro de ocorrências
  • apuração
  • proclamação do resultado
6Impugnações e recursos

A análise jurídica das controvérsias deve assegurar contraditório, fundamentação e aplicação uniforme das regras eleitorais.

7Judicialização

Questões eleitorais de Conselhos podem chegar à Justiça Federal.

O escritório pode atuar em:

  • mandados de segurança
  • ações ordinárias
  • medidas liminares
  • recursos aos TRFs
  • atuação perante Tribunais Superiores, quando cabível
8Prevenção de crises eleitorais

A assessoria independente contribui para reduzir riscos de:

  • nulidade
  • favorecimento
  • decisões contraditórias
  • uso indevido da estrutura
  • contestação posterior da legitimidade do processo

Governança do Sistema e Fiscalização Profissional

Fiscalizar o exercício profissional é uma das principais funções dos Conselhos.

Essa atividade envolve poder de polícia, registro, fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, responsabilidade técnica, autos de infração, sanções e edição de normas.

Nos sistemas compostos por Conselho Federal e Conselhos Regionais, existe ainda o desafio de assegurar coordenação, padronização e uniformidade nacional.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria para estruturação e aperfeiçoamento jurídico dos sistemas de fiscalização profissional.

1Diagnóstico do sistema fiscalizatório

O trabalho pode começar pelo mapeamento dos procedimentos existentes para identificar:

  • divergências
  • riscos de nulidade
  • ausência de padronização
  • gargalos
  • procedimentos excessivamente complexos
  • pontos recorrentes de judicialização
2Padronização nacional

Conselhos Federais podem necessitar de mecanismos capazes de harmonizar a atuação dos Regionais.

A assessoria pode compreender:

  • normas nacionais
  • manuais
  • fluxos
  • modelos de documentos
  • critérios de fiscalização
  • entendimentos jurídicos uniformes
3Poder de polícia

A atuação pode envolver:

  • competência fiscalizatória
  • inspeções
  • requisição de documentos
  • autos de infração
  • notificações
  • sanções
  • medidas administrativas
4Registro profissional e de pessoas jurídicas

São frequentes controvérsias sobre:

  • obrigatoriedade de registro
  • atividade básica
  • responsabilidade técnica
  • cancelamento
  • transferências
  • registros secundários
5Resoluções e normas

O escritório pode auxiliar na elaboração e revisão de:

  • resoluções
  • regulamentos
  • portarias
  • manuais
  • instruções
6Governança

Também podem ser trabalhados:

  • fluxos decisórios
  • competências internas
  • segregação de funções
  • controles
  • indicadores
  • supervisão
  • gestão de riscos
  • rastreabilidade das decisões
7Defesa judicial da fiscalização

Autos, sanções, registros e resoluções podem ser questionados judicialmente.

Nesses casos, a atuação se integra ao Contencioso Institucional Estratégico.

8Capacitação

Podem ser realizadas capacitações para fiscais, gestores, conselheiros e equipes técnicas.

Processos Ético-Disciplinares de Profissionais Inscritos

Os Conselhos Profissionais possuem a responsabilidade de apurar infrações e, quando cabível, aplicar sanções aos profissionais submetidos à sua fiscalização.

O exercício dessa atribuição deve conciliar a proteção da sociedade e da profissão com o respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Falhas procedimentais podem resultar na anulação judicial das decisões e comprometer a efetividade do sistema disciplinar.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica na estruturação e condução de processos ético-disciplinares.

1Regulamentos e códigos

O escritório pode auxiliar na elaboração e revisão de:

  • códigos de ética
  • códigos processuais
  • resoluções
  • regulamentos disciplinares
  • fluxos internos
2Admissibilidade

A fase inicial pode envolver análise de:

  • competência
  • legitimidade
  • descrição dos fatos
  • indícios mínimos
  • prescrição
  • necessidade de diligências
3Instrução

A assessoria pode abranger:

  • produção de provas
  • depoimentos
  • diligências
  • perícias
  • incidentes processuais
  • suspeição
  • impedimento
  • nulidades
4Contraditório e ampla defesa

A regularidade das intimações, acesso aos autos, oportunidade de manifestação e fundamentação adequada são essenciais à validade do processo.

5Julgamento

O apoio jurídico pode envolver:

  • enquadramento da conduta
  • interpretação das normas
  • proporcionalidade
  • agravantes e atenuantes
  • dosimetria da sanção
  • fundamentação
6Recursos administrativos

Também podem ser analisadas questões relacionadas à:

  • admissibilidade
  • efeitos do recurso
  • revisão da prova
  • nulidades
  • prescrição
7Capacitação

O escritório pode promover treinamento de:

  • conselheiros
  • comissões
  • câmaras julgadoras
  • equipes técnicas
8Defesa judicial das decisões

Quando uma sanção é questionada no Judiciário, podemos atuar na defesa da legalidade do processo e da decisão do Conselho.

9Governança disciplinar

Também é possível realizar diagnóstico do sistema para identificar:

  • demora excessiva
  • prescrições
  • divergência de entendimento
  • falhas de intimação
  • falta de padronização

Pessoal, Empregados Públicos e Governança de RH

A gestão de pessoal dos Conselhos envolve questões específicas decorrentes da natureza institucional dessas entidades e de sua sujeição a princípios e controles próprios da Administração Pública.

Concursos, remuneração, benefícios, planos de cargos, processos disciplinares e relações trabalhistas podem produzir impactos financeiros e institucionais significativos.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria em matérias estratégicas relacionadas ao quadro de pessoal dos Conselhos.

1Concursos e processos seletivos

A atuação pode envolver:

  • planejamento
  • editais
  • requisitos
  • reserva de vagas
  • impugnações
  • recursos
  • judicialização
  • nomeações
2Planos de cargos, carreiras e salários

O escritório pode auxiliar em:

  • diagnóstico jurídico
  • estruturação
  • revisão de planos
  • critérios de progressão
  • remuneração
  • compatibilidade com normas aplicáveis
3Relações trabalhistas

A assessoria pode compreender:

  • contratos
  • jornada
  • remuneração
  • benefícios
  • férias
  • alterações funcionais
  • desligamentos
  • negociações coletivas
4Contencioso trabalhista estratégico

Processos capazes de produzir impacto relevante sobre o Conselho podem demandar atuação especializada desde a fase inicial até o TST.

5Processos disciplinares internos

É importante distinguir os processos ético-disciplinares de profissionais inscritos dos procedimentos relacionados aos próprios empregados do Conselho.

Nesse segundo grupo, podemos atuar em:

  • sindicâncias
  • apurações internas
  • processos disciplinares
  • investigações
  • aplicação de sanções
6Estrutura administrativa

Também podem ser analisadas:

  • reorganização interna
  • descrição de funções
  • cargos de gestão
  • estruturas de confiança
  • regulamentos internos
7MPT e fiscalização trabalhista

A atuação pode alcançar procedimentos perante:

  • Ministério Público do Trabalho
  • Ministério do Trabalho
  • órgãos fiscalizadores
8Governança de RH

O escritório pode auxiliar na elaboração de políticas e procedimentos destinados a reduzir riscos trabalhistas e administrativos.

Integridade, Compliance, LGPD e Governança de Dados

Conselhos Profissionais administram recursos públicos, dados pessoais de profissionais e empresas, processos disciplinares, informações funcionais e documentos administrativos.

Essa realidade exige estruturas adequadas de integridade, proteção de dados, governança e gestão de riscos.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica para desenvolvimento e revisão dessas estruturas institucionais.

1Programas de integridade

A atuação pode compreender:

  • diagnóstico de riscos
  • políticas de integridade
  • códigos de conduta
  • conflitos de interesses
  • controles internos
  • políticas institucionais
2Canais de denúncia

Podem ser estruturados procedimentos relacionados a:

  • recebimento
  • triagem
  • proteção das informações
  • investigação
  • encaminhamento
  • resposta
3Investigações internas

Situações sensíveis podem exigir apuração jurídica independente e documentação adequada dos fatos.

4LGPD

A assessoria pode abranger:

  • mapeamento de dados
  • bases legais
  • políticas de privacidade
  • direitos dos titulares
  • compartilhamento de informações
  • incidentes de segurança
  • documentos internos
5Governança de dados

Nos Conselhos, proteção de dados precisa estar integrada às atividades de:

  • registro
  • fiscalização
  • processos éticos
  • eleições
  • pessoal
  • transparência
6Transparência e acesso à informação

É necessário compatibilizar obrigações de publicidade com proteção de dados pessoais, sigilo profissional e restrições legais de acesso.

7Governança institucional

A integridade também envolve:

  • definição de responsabilidades
  • fluxos decisórios
  • segregação de funções
  • documentação
  • gestão de riscos
  • prestação de contas
8Capacitação

Podem ser realizados treinamentos para dirigentes, conselheiros e equipes técnicas sobre integridade e proteção de dados.

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