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‹ Advocacia para Conselhos Profissionais
Proteção jurídica do campo de atuação das profissões regulamentadas

Uma das questões mais relevantes para um Conselho Profissional é a definição do campo de atuação da profissão que fiscaliza.
Conflitos podem surgir quando diferentes categorias reivindicam competência para exercer uma mesma atividade, quando órgãos públicos editam normas que alteram atribuições profissionais ou quando resoluções do próprio Conselho são questionadas.
O Cassel Ruzzarin Advogados atua na defesa das competências, atribuições e prerrogativas das profissões regulamentadas, assim como do poder normativo e fiscalizatório dos Conselhos.
A atuação pode envolver controvérsias sobre:
Diferentes Conselhos podem adotar interpretações incompatíveis sobre determinado campo profissional.
Essas situações podem demandar:
A disciplina do exercício profissional frequentemente é realizada por resoluções.
Quando essas normas são questionadas, o Conselho precisa demonstrar:
Controvérsias sobre competências profissionais podem gerar notícias de fato, inquéritos civis, recomendações e ações civis públicas.
A atuação jurídica ainda na fase extrajudicial pode ser decisiva para esclarecer a matéria e evitar o desenvolvimento desnecessário do litígio.
Normas administrativas podem modificar substancialmente o exercício de determinada profissão.
O Conselho pode necessitar de atuação perante:
Projetos de lei também podem ampliar ou restringir competências profissionais.
Nessas situações, a atuação jurídica pode ser integrada à Advocacia Legislativa e Regulatória, permitindo ao Conselho participar tecnicamente do debate antes da aprovação da norma.
Quando necessário, a defesa pode ocorrer por meio de:
A defesa de uma competência profissional pode envolver simultaneamente outro Conselho, Ministério Público, agência reguladora, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
Por isso, a atuação precisa ser construída de forma coordenada.
O Cassel Ruzzarin Advogados assessora Conselhos na defesa das competências da profissão e de sua autoridade regulatória e fiscalizatória.

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