
Brasília
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‹ Advocacia para Conselhos Profissionais
Segurança jurídica no exercício do poder disciplinar

Os Conselhos Profissionais possuem a responsabilidade de apurar infrações e, quando cabível, aplicar sanções aos profissionais submetidos à sua fiscalização.
O exercício dessa atribuição deve conciliar a proteção da sociedade e da profissão com o respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Falhas procedimentais podem resultar na anulação judicial das decisões e comprometer a efetividade do sistema disciplinar.
O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica na estruturação e condução de processos ético-disciplinares.
O escritório pode auxiliar na elaboração e revisão de:
A fase inicial pode envolver análise de:
A assessoria pode abranger:
A regularidade das intimações, acesso aos autos, oportunidade de manifestação e fundamentação adequada são essenciais à validade do processo.
O apoio jurídico pode envolver:
Também podem ser analisadas questões relacionadas à:
O escritório pode promover treinamento de:
Quando uma sanção é questionada no Judiciário, podemos atuar na defesa da legalidade do processo e da decisão do Conselho.
Também é possível realizar diagnóstico do sistema para identificar:
Conselhos Profissionais podem contar com o Cassel Ruzzarin Advogados para estruturar, revisar e aperfeiçoar seus processos ético-disciplinares e defender suas decisões perante o Poder Judiciário.

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