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Processos Ético-Disciplinares de Profissionais Inscritos

Segurança jurídica no exercício do poder disciplinar

Equipe jurídica analisando documentos em uma mesa de reunião

Os Conselhos Profissionais possuem a responsabilidade de apurar infrações e, quando cabível, aplicar sanções aos profissionais submetidos à sua fiscalização.

O exercício dessa atribuição deve conciliar a proteção da sociedade e da profissão com o respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Falhas procedimentais podem resultar na anulação judicial das decisões e comprometer a efetividade do sistema disciplinar.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica na estruturação e condução de processos ético-disciplinares.

Como podemos atuar

1Regulamentos e códigos

O escritório pode auxiliar na elaboração e revisão de:

  • códigos de ética
  • códigos processuais
  • resoluções
  • regulamentos disciplinares
  • fluxos internos
2Admissibilidade

A fase inicial pode envolver análise de:

  • competência
  • legitimidade
  • descrição dos fatos
  • indícios mínimos
  • prescrição
  • necessidade de diligências
3Instrução

A assessoria pode abranger:

  • produção de provas
  • depoimentos
  • diligências
  • perícias
  • incidentes processuais
  • suspeição
  • impedimento
  • nulidades
4Contraditório e ampla defesa

A regularidade das intimações, acesso aos autos, oportunidade de manifestação e fundamentação adequada são essenciais à validade do processo.

5Julgamento

O apoio jurídico pode envolver:

  • enquadramento da conduta
  • interpretação das normas
  • proporcionalidade
  • agravantes e atenuantes
  • dosimetria da sanção
  • fundamentação
6Recursos administrativos

Também podem ser analisadas questões relacionadas à:

  • admissibilidade
  • efeitos do recurso
  • revisão da prova
  • nulidades
  • prescrição
7Capacitação

O escritório pode promover treinamento de:

  • conselheiros
  • comissões
  • câmaras julgadoras
  • equipes técnicas
8Defesa judicial das decisões

Quando uma sanção é questionada no Judiciário, podemos atuar na defesa da legalidade do processo e da decisão do Conselho.

9Governança disciplinar

Também é possível realizar diagnóstico do sistema para identificar:

  • demora excessiva
  • prescrições
  • divergência de entendimento
  • falhas de intimação
  • falta de padronização

Outras frentes de atuação

Fale com nossa equipe

Conselhos Profissionais podem contar com o Cassel Ruzzarin Advogados para estruturar, revisar e aperfeiçoar seus processos ético-disciplinares e defender suas decisões perante o Poder Judiciário.

Atuação presencial nas nossas unidades

Brasília

SAUS Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217
(61) 3223-0552

Rio de Janeiro

Av. Nilo Peçanha, 50, Sala 2018
(21) 3035-6500

Belo Horizonte

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(31) 3181-4666

Recife

Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2939, Sl. 1105/1106
(81) 2011-8530

Conte com nossa equipe para fortalecer a segurança jurídica dos processos ético-disciplinares e das decisões do seu Conselho Profissional.

CONTATO

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