‹ Advocacia para Conselhos Profissionais

TCU e Órgãos de Controle para Conselhos Profissionais

Defesa institucional e de gestores perante o controle externo

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU)

Conselhos de Fiscalização Profissional administram recursos de natureza pública e estão submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Auditorias, representações, denúncias, tomadas de contas e processos de responsabilização podem produzir consequências relevantes para a entidade e para seus dirigentes.

O Cassel Ruzzarin Advogados presta assessoria jurídica especializada em processos perante o TCU e outros órgãos de controle.

Como podemos atuar

1Representações e denúncias

A atuação pode compreender processos relacionados a:

  • licitações
  • contratações diretas
  • execução de contratos
  • atos administrativos
  • gestão financeira
  • atos de pessoal
  • governança
  • aplicação de recursos

A assessoria pode começar ainda na fase de resposta a diligências e oitivas e prosseguir até eventual recurso.

2Auditorias e fiscalizações

O acompanhamento jurídico desde o início de uma auditoria permite compreender os achados, organizar informações e construir respostas tecnicamente fundamentadas.

A atuação pode envolver:

  • análise de achados de auditoria
  • resposta a diligências
  • reuniões com áreas técnicas
  • manifestações
  • acompanhamento do processo
  • cumprimento ou questionamento de determinações
3Tomadas de contas e responsabilização

Dirigentes, conselheiros, ordenadores de despesas e responsáveis por atos administrativos podem ser chamados a responder individualmente.

A defesa pode envolver:

  • individualização de condutas
  • demonstração da boa-fé
  • análise do nexo causal
  • avaliação da participação efetiva do gestor
  • defesa contra multas
  • defesa contra imputação de débito
  • recursos
4Licitações e contratos perante o TCU

Contratações públicas estão entre os principais temas submetidos ao controle.

Atuamos em questionamentos relacionados a:

  • editais
  • dispensas
  • inexigibilidades
  • pesquisas de preços
  • contratação de serviços especializados
  • gestão contratual
  • fiscalização
  • aditivos
  • prorrogações
  • sanções
5Atos de pessoal

Também podem ser objeto de análise questões relacionadas a:

  • concursos
  • admissões
  • remuneração
  • benefícios
  • estrutura administrativa
  • aposentadorias e pensões, quando aplicável
6Recursos e atuação perante o Tribunal

A assessoria pode incluir:

  • pedidos de reexame
  • recursos de reconsideração
  • embargos
  • recursos de revisão
  • memoriais
  • sustentações orais
  • despachos com gabinetes
7Atuação preventiva

O controle externo não precisa começar quando o processo já existe.

O escritório pode auxiliar previamente em decisões de maior risco, avaliando a jurisprudência do TCU e os possíveis impactos de determinada medida administrativa.

Outras frentes de atuação

Fale com nossa equipe

Conselhos Federais e Regionais podem contar com o Cassel Ruzzarin Advogados em processos de controle externo, auditorias, responsabilizações e questões estratégicas perante o TCU.

Atuação presencial nas nossas unidades

Brasília

SAUS Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217
(61) 3223-0552

Rio de Janeiro

Av. Nilo Peçanha, 50, Sala 2018
(21) 3035-6500

Belo Horizonte

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(31) 3181-4666

Recife

Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2939, Sl. 1105/1106
(81) 2011-8530

Conte com nossa equipe na defesa do seu Conselho Profissional e de seus gestores perante o TCU e os órgãos de controle.

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