Remoção por motivo de saúde mental é assegurada a servidora pública

Decisão reconhece importância do apoio familiar para continuidade do tratamento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão favorável que garantiu a remoção de servidora pública federal para a Bahia por motivo de saúde, assegurando condições adequadas para continuidade do tratamento de transtornos mentais graves.

A análise do caso considerou laudos médicos que apontaram a necessidade de acompanhamento familiar contínuo, suporte permanente e controle medicamentoso. Diante desse contexto, o Judiciário reconheceu que o apoio da família é elemento essencial para a estabilidade e recuperação da servidora.

Além disso, o Tribunal destacou que a avaliação judicial não fica restrita às conclusões da Junta Médica Oficial, especialmente quando outros documentos técnicos demonstram de forma consistente a gravidade da condição de saúde apresentada.

Com esse entendimento, foi mantida a remoção para localidade próxima ao núcleo familiar, garantindo melhores condições para o tratamento e preservação da saúde mental da servidora.

Na prática, a decisão reforça a proteção aos servidores que enfrentam quadros graves de adoecimento, assegurando que a Administração considere a realidade concreta e a necessidade de suporte familiar.

Segundo o advogado Pedro Rodrigues, do Cassel Ruzzarin Advogados, a decisão reafirma a importância de uma análise humanizada nesses casos. “O entendimento reconhece que o suporte familiar pode ser determinante para garantir tratamento adequado, estabilidade e dignidade ao servidor em situação de vulnerabilidade”, destacou.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas permanece válida e com efeitos imediatos.