Servidores garantem juros e correção monetária por atraso no pagamento do 13º salário
Sentença reconhece direito de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à atualização dos pagamentos referentes a 2016 e 2017.…
Publicações
Conteúdo jurídico que informa e orienta
Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Vitórias
1.109 conteúdos · página 1 de 93
STJ determina reanálise de pontuação de candidato com formação superior à exigida em concurso
Decisão assegura reexame de argumentos sobre a comprovação de escolaridade na avaliação de títulos de concurso do Ministério da Saúde para o Instituto Nacional…
Justiça assegura remoção de professora para acompanhar cônjuge
Decisão garante transferência entre universidades federais e reforça a proteção à unidade familiar dos servidores públicos. A Justiça Federal determinou a remoção imediata de…
Servidora aposentada garante restabelecimento da FC-4 e pagamento de diferenças retroativas
Decisão impede que mudança de entendimento do TCU retire parcela incorporada aos proventos de aposentadoria. Uma servidora pública federal aposentada, filiada ao Sindicato dos…
TRF1 garante remoção de servidor para cuidar do pai idoso
Decisão considera novo relatório médico e assegura a aproximação familiar durante tratamento de saúde, apesar de avaliação oficial desfavorável. A 9ª Turma do Tribunal…
Servidora do INCA garante perícia para reconhecimento de tempo especial na aposentadoria
Decisão favorável a associada à AFINCA permite nova análise de períodos trabalhados sob possível exposição à radiação ionizante. A 7ª Turma Recursal do Rio…
Auditora Fiscal do Trabalho aposentada garante direito de não devolver valores recebidos de boa-fé
Sentença favorável a filiada ao SINAIT impede cobrança decorrente de erro no cálculo do teto constitucional sobre aposentadoria e pensão. A Justiça Federal reconheceu…
TRF1 mantém pagamento integral da VPNI de quintos/décimos a servidores do Judiciário
Decisão unânime beneficia servidores representados pelo SINDJUFE/MS e impede, provisoriamente, a absorção da vantagem pelos reajustes remuneratórios. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal…
Justiça reconhece direito ao pagamento de horas extras
Decisão assegura a remuneração de horas extraordinárias acumuladas por servidora da Justiça Eleitoral e não compensadas após mudança de tribunal. A Justiça Federal reconheceu…
STJ garante reanálise de direito a parcela de aposentadoria
Decisão determina que a Justiça examine a proteção de vantagem remuneratória recebida por servidor federal aposentado há mais de duas décadas. O Superior Tribunal…
Auxílio-alimentação durante licença-maternidade terá restrição analisada pelo TJSP
Em ação do SINDSEMP/SP, Tribunal determina exame da constitucionalidade da regra que impede o pagamento do benefício às servidoras afastadas para cuidar dos filhos…
Servidor garante pagamento da GAS junto com função comissionada na Justiça Federal
Decisão unânime beneficia filiado ao SISEJUFE e assegura o restabelecimento da Gratificação de Atividade de Segurança, além das diferenças remuneratórias retroativas. Um servidor da…
Temas mais buscados
Abono de Permanência ›
Advocacia legislativa e relações governamentais (RelGov) ›
Advocacia na esfera administrativa ›
Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ›
Advocacia nos Conselhos ›
Advocacia para Empregados Públicos ›
Aposentadoria por condições especiais (insalubridade e periculosidade) ›
Assessoria na greve dos servidores públicos ›
Assessoria na negociação coletiva ›
Auxílio-transporte e uso de veículo próprio ›
Averbação de tempo de serviço ›
Contagem de tempo de serviço especial ›