Requerimento será analisado pela nova gestão do Conselho; assessoria jurídica em Brasília acompanhou a reunião
O SINTRAJUD, sindicato que representa os trabalhadores da Justiça Federal em SP, está tomando medidas para impedir a redução salarial decorrente da reabsorção dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Em um passo importante, representantes do sindicato se reuniram com o Dr. Erivaldo Ribeiro, juiz-auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF), que será em breve designado para a Secretaria-Geral do CJF.
Na reunião, que contou com a presença das coordenadoras Anna Karenina e Ana Sílvia, do coordenador Cleber Aguiar, e do advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, discutiu-se a surpresa da categoria diante da notícia de que os quintos seriam reabsorvidos em agosto, impactando o reajuste salarial de fevereiro de 2023.
O advogado Rudi Cassel destacou que o CJF não ordenou o retorno dos descontos, mas apenas suspendeu a execução imediata de uma decisão que reconhecia o direito dos servidores. Ele ressaltou que o TRF3 já havia integralizado a parcela desde fevereiro de 2024, e que a situação permanecia a mesma, pois a decisão plenária do Conselho não foi anulada.
O sindicato enviou um ofício ao CJF solicitando que o corte seja interrompido até que o Tribunal de Contas da União (TCU) responda à consulta do CJF, já que o TCU não considerou os pagamentos indevidos.
O juiz-auxiliar demonstrou conhecer o tema e se mostrou receptivo aos argumentos do SINTRAJUD, especialmente em relação às particularidades do TRF3, comprometendo-se a analisar o pedido do sindicato em sua nova função na Secretaria-Geral do CJF.
O SINTRAJUD reforçou a necessidade de o CJF comunicar ao TRF3 que o corte não foi ordenado pela entidade. O pedido será avaliado com urgência.
