Após anos de luta, categoria obtém o reajuste da Indenização de Transporte no CJF
A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF, depois de reiterados pedidos e atuação constante junto ao Conselho da Justiça Federal, conquistou no Processo nº 0000486-69.2019.4.90.8000 importante vitória para a categoria, consubstanciada no reajuste da indenização de transporte, parcela devida para cobrir os custos suportados pelos servidores ao disponibilizarem seus veículos próprios para o cumprimento de mandados.
Em suas manifestações nos autos, a FENASSOJAF demonstrou que o valor pago desde 2016 a título de indenização de transporte (R$ 1.479,47) era insuficiente para indenizar os oficiais de justiça pelos gastos decorrentes da disponibilização de seu meio de locomoção à Administração. A defasagem no valor praticado foi reconhecida, inclusive, pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que também ressaltaram a necessidade de atualização do valor do benefício.
Nesse cenário, o Conselheiro Relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, considerando o opinativo da área técnica do Conselho da Justiça Federal e a disponibilidade orçamentária, reconheceu os argumentos veiculados pela assessoria jurídica da FENASSOJAF e votou pela fixação do novo valor em R$ 2.075,88, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Conselheiros.
Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que atuou no processo, "o acórdão representa importantíssima vitória da associação, que há anos vem lutando por um valor mais justo da indenização de transporte e, embora ainda não seja suficiente para repor todas as perdas sofridas pelos servidores, alivia a situação dos oficiais de justiça, que devem seguir lutando por melhorias".
