Conselhos em Pauta: temas em análise no CNJ e no CSJT entre 23/09 e 02/10

CSJT · 01

GAACTA na Justiça do Trabalho

Ato nº 1000229-05.2026.5.90.0000 — Item 3

Referendo do ato que regulamenta a GAACTA na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com pagamento da gratificação a servidores ocupantes de CJ-1 a CJ-4.

CSJT · 02

Quórum em processo disciplinar

RevDis nº 1000179-76.2026.5.90.0000 — Item 16

Definição da base de cálculo da maioria absoluta em julgamento disciplinar de magistrado quando há cargo definitivamente vago no Tribunal.

CSJT · 03

Licença-prêmio no vitaliciamento

ConsAdm nº 1000013-44.2026.5.90.0000 — Item 17

Consulta sobre a possibilidade de conversão em pecúnia da licença-prêmio de magistrados ainda em período de vitaliciamento.

CSJT · 04

Retroatividade da indenização de transporte

PP nº 1000728-23.2025.5.90.0000 — Item 20

Análise do pedido de pagamento retroativo, a janeiro de 2025, do reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

CSJT · 05

Licença-prêmio para servidores

PP nº 1001040-96.2025.5.90.0000 — Item 22

Pedido de regulamentação de licença-prêmio ou licença por assiduidade para servidores da Justiça do Trabalho, inclusive com possibilidade de conversão em pecúnia.

CNJ · 01

Permuta interestadual de magistrados

PCA nº 0006340-76.2026.2.00.0000 — Item 4

Ratificação de liminar em controvérsia sobre a exigência de identidade ou equivalência de entrância e a aplicação da Resolução CNJ nº 603/2024 às permutas entre magistrados de tribunais estaduais distintos.

CNJ · 02

Nomeação de candidatos cotistas

RA nos PCAs nº 0003643-82.2026.2.00.0000, 0003732-08.2026.2.00.0000 e 0003640-30.2026.2.00.0000 — Itens 9, 10 e 11

Análise de alegada preterição de candidatos negros e PcD aprovados em cadastro de reserva no concurso para Técnico Judiciário do TJCE, após o esgotamento da lista de ampla concorrência.

CNJ · 03

Cotas raciais no quinto constitucional

RA no PCA nº 0006456-82.2026.2.00.0000 — Item 21

Controvérsia sobre a preservação da ação afirmativa racial na formação, pelo TJRJ, da lista tríplice para vaga destinada ao quinto constitucional.

CNJ · 04

Residência Psicossocial no Poder Judiciário

PP nº 0004647-57.2026.2.00.0000 — Item 40

Revisão da Resolução CNJ nº 658/2025, com questionamentos sobre a finalidade formativa do Programa de Residência Psicossocial, a supervisão profissional e a utilização de residentes diante da insuficiência de servidores efetivos.

Conselhos em Pauta

Acompanhamento contínuo dos temas em discussão nos Conselhos

O Cassel Ruzzarin Advogados acompanha pautas dos Conselhos com impacto para servidores, magistratura, concursos, sindicatos e estrutura do Poder Judiciário.