Decisão judicial reconhece necessidade de tratamento especializado e garante transferência para universidade no Nordeste.
A Justiça Federal determinou a remoção de um servidor técnico-administrativo de uma universidade federal da região Norte para instituição de ensino superior federal no Nordeste, com base em laudo médico oficial que atestou a necessidade de tratamento psiquiátrico especializado e de apoio familiar.
O servidor enfrenta transtornos de saúde mental e residia em local desprovido de estrutura médica adequada e de convivência familiar, o que agravou seu quadro clínico. Diante da negativa administrativa ao seu pedido de remoção, ingressou com ação judicial buscando assegurar o direito ao cuidado adequado e à proteção do núcleo familiar.
Na sentença, o juízo reconheceu que a legislação federal garante a remoção por motivo de saúde, desde que comprovada por laudo de junta médica. O magistrado destacou ainda que o direito à saúde e à dignidade do servidor deve prevalecer, mesmo quando a movimentação ocorre entre instituições distintas da Administração Pública Federal.
A decisão determinou a efetivação da remoção no prazo de 20 dias, ressaltando que o tratamento necessário não pode ser realizado na cidade de origem e que a presença de familiares é essencial para a recuperação e estabilidade do servidor.
Segundo o advogado Pedro Rodrigues, sócio do Escritório Cassel Ruzzarin e responsável pela ação, “essa decisão reforça que o servidor público tem direito à proteção integral de sua saúde, especialmente quando a permanência no local de lotação compromete seu bem-estar físico e emocional”.
A medida representa um importante precedente para servidores em situações semelhantes, reafirmando o dever da Administração de respeitar os direitos fundamentais e a condição de saúde de seus agentes.
