O desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho tomou posse nesta sexta-feira, 24/11, como conselheiro pela região Centro-Oeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele entra na vaga que era ocupada pelo ministro Breno Medeiros, recém empossado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia ocorreu, de forma breve, no início da 9ª sessão ordinária do conselho.
Durante a sessão, os conselheiros também finalizaram o debate sobre o Ato Normativo (AN) 15.301/2017, que padroniza os procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Havia restado da discussão anterior a dúvida se o auxílio-alimentação era devido a servidores e magistrados em casos de afastamento para capacitação. Por maioria de votos, o pleno decidiu que sim, o pagamento deve ser feito, nos termos do voto do relator.
Outra questão finalizada foi a ação que visava o remanejamento e transformação de funções gratificadas para a criação do cargo de segundo assistente de juiz. O relator, ministro conselheiro Renato de Lacerda Paiva, votou contra o pedido e foi seguido por todos os colegas. “Se houver algum desvio de função, há de ser denunciado e corrigido pela Corregedoria Regional. Mas, em tese, eu não posso partir de particularidades para entender pela procedência do PCA”, afirmou.
