Do ingresso à aposentadoria, passando por questões sobre remuneração, afastamentos e defesa em processos disciplinares, a atuação busca proteger os direitos dos servidores durante toda a sua vida funcional.
Atuando de forma exclusiva para servidoras e servidores públicos, o Cassel Ruzzarin Advogados consolidou uma prática jurídica ampla, especializada e ajustada à realidade funcional das categorias, preparada para atender todas as demandas que surgem durante a trajetória funcional.
A assessoria jurídica se inicia ainda na fase de ingresso, com a atuação em questões estágio probatório e nomeação. Ao longo da vida funcional do servidor, o Escritório presta suporte jurídico em uma ampla gama de demandas, como em pedidos de remoção, licenças e redistribuições.
São recorrentes, ainda, demandas para impedir a devolução de valores recebidos de boa-fé , assegurar a isenção do imposto de renda em casos de doenças graves, garantir o direito ao teletrabalho (home office) e atuação contenciosa para execução de títulos judiciais de ações coletivas.
A assessoria também envolve a defesa de servidores que enfrentam desafios no ambiente de trabalho, como desvio de função e acidentes de trabalho. Nos casos mais sensíveis, o Escritório atua na defesa dos servidores em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, oferecendo orientação e representação em todas as fases desses procedimentos.
Revisão de vencimentos, incorporação de gratificações e vantagens, indenizações, adicionais, abono de permanência – com destaque para correção da base de cálculo – , conversão de licença-prêmio em pecúnia, garantia da irredutibilidade de vencimentos e ações de promoção e progressão funcional;
Atuação em demandas que envolvem isenção de imposto de renda por motivo de doença grave e isenção de contribuição previdenciária em situações específicas, além da correção da base de cálculo;
Acompanhamento em pedidos de remoção — especialmente por motivo de saúde , para acompanhamento de cônjuge ou tratamento de dependente —, licenças para acompanhamento de cônjuge, trabalho remoto (home office) e afastamentos para exercício de mandato classista;
Orientação em processos de aposentadoria, manutenção de vantagens incorporadas, garantia da integralidade e paridade dos proventos, pensão de filha solteira e aposentadoria por atividade especial, com destaque para os casos envolvendo atividade policial;
Defesa em casos de acidente de serviço, processos de readaptação funcional e ações relativas a condições de trabalho, como insalubridade e periculosidade.
Acompanhamento em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs) , defesa em ações de improbidade , auditorias, processos de tomada de contas no TCU e tribunais de contas estaduais, bem como ações judiciais para reintegração de servidores exonerados.
A atuação do Cassel Ruzzarin Advogados é abrangente e se desenvolve em todas as frentes necessárias à proteção do servidor público. A advocacia na esfera administrativa representa uma das áreas mais tradicionais e estratégicas de atuação do Escritório, envolvendo a elaboração requerimentos e recursos administrativos, realização reuniões e despachos com autoridades, entrega de memoriais e acompanhamento pessoal dos pleitos.
A presença se estende também aos Conselhos Superiores — como o CNJ, CSJT, CJF e CNMP —, além dos Tribunais de Contas da União (TCU) e estaduais.
Advocacia no TCU e orgãos de controle
SAIBA MAIS
Quando necessário, a defesa é levada à via judicial, com atuação que vai desde as instâncias iniciais até os Tribunais Superiores – STJ, STF e TST –, assegurando uma proteção integral e estratégica dos direitos dos servidores.
A advocacia consultiva é outro pilar da atuação, compreendendo a elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e análises detalhadas de casos concretos, oferecendo orientações seguras e fundamentadas para a tomada de decisões.
Ao concentrar sua expertise exclusivamente na defesa dos servidores públicos, o Cassel Ruzzarin Advogados reafirma seu compromisso com uma advocacia especializada. A atuação é pautada pela segurança jurídica, eficiência técnica e profundo conhecimento da realidade do setor público.
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